Uma reunião na terça-feira (6), entre parlamentares e o ministro dos Transportes, Renan Filho, teve como pauta a situação do contrato de concessão de trechos da BR 116 e 392 do Polo Rodoviário de Pelotas. A pasta apresentou uma proposta de prorrogação do contrato atual, em vigor até 2026, por três anos, até 2029, com redução da tarifa para cerca de R$ 9, além da elaboração de nova licitação.
A tarifa cobrada nas cinco praças é de R$ 19,60 desde o dia 1º de janeiro, após reajuste de 28,9% autorizado pela Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Presente na reunião, o deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB) afirma ser contrário à proposta da pasta. “Isso não resolve os problemas da nossa região, diferente do que eu avalio se tivermos uma redução drástica, termos um pedágio de R$ 2, R$ 2,50, aí sim, isso de fato é uma sinalização positiva para a Metade Sul do estado que, como eu disse, não aguenta mais pagar o preço do retrocesso com um pedágio tão caro”.
A prorrogação é respaldada pela Portaria Nº 848/2023, que estabelece “remodelagem e otimização de contratos de concessão rodoviária”.
Para Trzeciak, a não prorrogação também demandaria alguma ação por parte do governo federal, tendo em vista que serão mais dois anos de contrato sem redução da tarifa. “Que o governo apresente uma proposta de subsídio, para passar ao usuário das duas rodovias, da BR-116, da BR-392. […] Então que o governo federal apresente um subsídio para que o usuário não pague todo o valor dessa tarifa. Então é importante que a gente apresente solução e é isso que a gente faz aqui em Brasília”, aponta.
Participante da reunião, o deputado federal Afonso Hamm (Progressistas) também se posicionou de forma contrária à proposta. Para ele, não há ambiente para essa ação. “Hoje essa empresa, se ela quisesse de fato colaborar, ela deveria ter sustado. Nós fizemos uma solicitação de mobilização, há poucos dias. Nós fizemos um documento, enviamos a Ecosul, pedindo que ela não aplicasse [o reajuste], já que ela tem uma margem de ganho muito grande, deve ter um faturamento a maior da ordem superior a R$ 1 bilhão ao longo desses anos, um contrato de 26 anos, corrigindo como corrigiu agora, 28%. Nenhum pedágio, nenhum segmento teve uma correção, um reajuste desse tamanho”, reclama o parlamentar.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão da Obras de Duplicação da BR 116, ele afirma que a tarifa está inviabilizando o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, como na perda competitividade do Porto do Rio Grande, e a perda de atratividade da região como polo turístico. Neste sentido, a proposta de prorrogação seria um “prêmio” para a concessionária. “A palavra é indignação”, resume.
Hamm destaca que propôs ao ministro a abertura de uma nova licitação já este ano, para que surjam propostas mais atrativas para a região, representando a possibilidade de novos investimentos. Essa, segundo ele, seria uma alternativa considerando o fato de que as ações na Justiça contra o reajuste ainda não deram retorno.
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT) também participou da reunião. Em uma rede social, ele destacou que a redução do valor da tarifa teria efeitos imediatos na competitividade da região, “resultando na retomada de contratos de transporte de cargas, na redução dos custos de deslocamento e no incentivo ao turismo, por exemplo, mesmo que para isso seja necessária uma prorrogação mínima do contrato com a garantia de uma nova licitação”. Lindenmeyer ainda disse que as propostas serão debatidas em audiências públicas.
Também participou da reunião o prefeito do Rio Grande, Fábio Branco (MDB).
O que diz a Ecosul
Em nota, a Ecosul afirmou que mantém seu posicionamento, “ou seja, cumprir o contrato de concessão e continuar à disposição para encontrar alternativas ao atual contrato”.
