Em resposta à pauta de reivindicações do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), referente à data-base, a Prefeita apresentou, na quarta-feira (14), a proposta de reajuste de 3,83% nos vencimentos e o aumento do vale-alimentação, que passará dos atuais R$ 330 para R$ 400, o que corresponde a 21,2% de elevação. A proposta foi debatida em reunião com mais de três horas, no Paço Municipal, com a direção do Simp e a Comissão de Negociação.
Segundo a administração municipal, o índice proposto contempla a inflação medida entre maio de 2022 e abril de 2023 (INPC). A repercussão financeira na folha de pagamento será em torno de R$ 1,5 milhão ao mês, já somado ao acréscimo do valor do vale.
A gestão aponta que a proposta atual leva em conta o cenário econômico do município e destaca como exemplo que em abril, o limite prudencial do comprometimento com a folha atingiu 53,74%, muito próximo do máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54%.
A prefeitura justifica que o patamar foi alcançado depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), após mudança interpretativa, mandou considerar, dentro desse montante, todos os gastos com pessoal de empresas terceirizadas. Outra justificativa é que o percentual da despesa sobre a receita municipal, que não poderia passar dos 95%, chegou a 95,8% naquele mês.
Conforme a administração, em maio, as despesas referentes a pessoal permaneceram estáveis, no patamar de 53,7%, conforme a Secretaria do Tesouro Nacional, percentual pouco superior, de 54,3%, segundo os parâmetros do TCE. O índice referente à receita, baixou para 93,2%.
Outra situação apontada para o índice proposto é o fato a queda nas receitas, desde o ano passado, com a redução do retorno do ICMS e pelo aumento de novas obrigações, determinadas pelos três poderes do ente federal, que comprometem o orçamento municipal.
Estimativa aponta que de agosto de 2022 a agosto de 2023, as perdas em Pelotas chegarão a R$ 104 milhões. A elevação do cálculo do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o preço dos combustíveis, por decisão do governo federal, deve representar um incremento de R$ 350 mil. Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, a projeção é que 2023 termine com um déficit financeiro de R$ 120 milhões em relação ao orçamento projetado.
Com esse panorama, a administração indica que poderá atender parcialmente às reivindicações e que o reajuste do vale será possível porque as despesas com o benefício não são computadas como gastos com pessoal e não incidem sobre o limite prudencial de 54%.
A próxima do Simp será na segunda-feira (19) à tarde, com primeira chamada às 15h e segunda chamada às 15h30 no auditório externo do Colégio Pelotense.
Com informações da Assessoria de Imprensa
