Na segunda-feira (5), foi protocolado na Câmara Municipal de São Lourenço do Sul a minuta de projeto de lei que cria o “Programa Família Acolhedora”, um serviço socioassistencial que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes em medida de proteção por determinação judicial na residência de famílias previamente cadastradas e participantes do programa.
Os menores afastados de suas famílias por determinação judicial serão direcionados para a casa de outras famílias através do acolhimento temporária, com o objetivo de promover a superação das situações de conflito e estimular o restabelecimento do vínculo com a família de origem.
O principal objetivo do programa é manter essa criança ou adolescente dentro de um ambiente familiar, com período estipulado pela justiça, e com visitação regular pela equipe da secretaria de desenvolvimento social e habitação, mas sem caráter de adoção, visto que as famílias acolhedoras não podem estar na lista de candidatos a adotar uma criança.
O serviço de acolhimento familiar é previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), mas é necessária a execução do programa pelo município e a criação da lei municipal. Atualmente, no município, os menores são encaminhados para a Casa da Criança, que é mantida pela prefeitura. O programa Família Acolhedora já é realidade em diversos municípios como Pelotas e Porto Alegre.
