O prefeito do Rio Grande, Fábio Branco (MDB) e o presidente da Câmara de Vereadores, Julio Cesar Pereira da Silva, foram condenados em segunda instância por improbidade administrativa.
O processo esteve sob responsabilidade da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A pena é de oito anos de inegibilidade a cargos públicos, mas podem permanecer nas funções enquanto recorrem.
Os fatos se referem ao mandato de Branco no Executivo, entre 2009 e 2012, e a indicação de Silva para um cargo comissionado na Procuradoria-Geral do município. Segundo a decisão, ele não cumpria as funções.
A decisão confirmou sentença de primeira instância, datada de 2020.
Ambos disseram que irão recorrer. Branco afirmou que respeita a decisão do magistrado, mas a recebe com “indignação e surpresa”. “Jamais permitiria que qualquer servidor recebesse sem prestar serviço para o Município”.
Silva afirmou que trata-se de lamentável equívoco, que “sempre desenvolveu todas as atividades inerentes ao cargo” e que acredita na imparcialidade da justiça.
Com informações de GZH.
