Rio Grande: Audiência Pública debate novas atividades nos arredores da RS-734

Projeto de Lei será discutido na próxima sexta-feira (13). (Foto: Divulgação/Daer)

A Prefeitura do Rio Grande realizará, na próxima sexta-feira (13) às 11h, uma audiência pública para dialogar com a comunidade sobre as atividades permitidas nas Áreas Urbanas de Ocupação Rarefeita (AUOR) localizadas ao longo da rodovia RS 734.

A ideia da Secretaria de Coordenação, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária (SMCPHRF), responsável pela pauta, é encaminhar à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei acrescendo novas permissões para atuação na região. O evento poderá ser acompanhado em live transmitida pelo Facebook e Youtube oficiais da Prefeitura.

Como as atividades acrescidas são, na sua maioria, dos ramos comerciais e de serviços, somente poderão ser implantadas em uma faixa de 100 metros perpendiculares à via, contados a partir do alinhamento da mesma. Também é importante salientar que existem ressalvas quanto à faixa de domínio rodoviário e restrições ambientais.

Confira as atividades propostas para a liberação no local

Atividades permitidas

Comércio Varejista

Restaurante, lancheria, posto de abastecimento, móveis e artigos de decoração, produtos agrícolas e veterinários.

Serviços de reparação e conservação – oficinas

Reparação de artigos de madeira e do mobiliário (móveis, persianas, estofados e colchões).

Atividades de baixo risco previstas na Lei Municipal nº 8.668 de 8 de julho de 2021

1622-6/02 – Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais;
4754-7/01 – Comércio varejista de móveis;
4723-7/00 – Comércio varejista de bebidas;
4744-0/02 – Comércio varejista de madeira e artefatos;
4329-1/99 – Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente;
4743-1/00 – Comercio varejista de vidros;
4744-0/01 – Comércio varejista de ferragens e ferramentas;
9529-1/05 – Reparação de artigos do mobiliário;
4789-0/99- Comércio Varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

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