​​Governo avalia projeto que isenta ICMS dos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas

O assunto foi debatido novamente nessa quinta-feira (02). (Foto: Nabor Goulart)

O Governo do Estado está avaliando o Projeto de Lei 121/2015, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que prevê a isenção nas contas de luz, telefone e gás do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O assunto foi debatido novamente nessa quinta-feira (02), em uma reunião entre o parlamentar tucano, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Junior e subsecretário adjunto da Receita Estadual, Eduardo Jaeger.

Pedro Pereira, que é médico, informou que além das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, quer isentar do pagamento do imposto, as clínicas de hemodiálise e de oncologia que atendam pelo SUS. Com este objetivo, uma emenda foi elaborada em conjunto com a deputada Luciana Genro (PSOL). “É uma questão de justiça e representa economia aos hospitais que atendem pacientes do SUS. Com a isenção do ICMS, os hospitais, as clínicas de hemodiálise e de oncologia poderão investir em equipamentos e melhorar o atendimento à população”, declarou o parlamentar ao defender a proposta.

O secretário-chefe da Casa Civil afirmou que o governo já está avaliando a proposta e informou que a isenção dependerá da autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), antes da proposição ser apreciada na Assembleia Legislativa. “Solicitei à Secretaria da Fazenda a criação de um grupo técnico para estudar a viabilidade da proposta para que possamos deliberar o assunto na próxima reunião do Confaz, prevista para dezembro”, explicou Artur Lemos Junior.

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