TSE mantém cassação do deputado Luis Augusto Lara e a inelegibilidade de Divaldo Lara, prefeito de Bagé

Prefeito de Bagé, Divaldo Lara, e deputado Luís Augusto Lara, ambos do PTB. (Foto: Rogério Ferrari/Agência ALRS)

Na quinta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou a cassação das candidaturas do deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB) e a inelegibilidade de seu irmão Divaldo Lara (PTB), prefeito de Bagé. Segundo a decisão, os dois ficam inelegíveis até 2026. 

A decisão foi a resposta à acusação por abuso de poder político, econômico e de autoridade contra servidores da Prefeitura de Bagé, nas eleições de 2018. Conforme informações do Jornal Correio do Povo, na mesma sessão o TSE acolheu o recurso movido pelo PSol que pedia a anulação dos votos recebidos pelo deputado. Os votos passaram para a bancada do partido, em que o primeiro suplente, vereador Pedro Ruas, deveria assumir a vaga. 

Em nota, o deputado Luis Augusto Lara disse que a oposição, (PT e PSOL) venceram uma batalha, mas estão longe de vencerem a guerra e pontuou que vai ingressar com embargos no TSE e mais tarde com Recurso Extraordinário no STF. “Por ser uma decisão que afronta grosseiramente a jurisprudência consolidada nesses próprios tribunais”, justificou. 

Divaldo também disse discordar da decisão e que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “A decisão ignorou uma gama de nulidades existentes no curso do processo”, afirmou. 

Nota de Luis Augusto Lara

No Brasil estamos vivendo a judicialização da política e a politização da justiça. Quando o Lula está solto e apto para concorrer depois de tudo o que fez, e eu estou cassado e inelegível, sem ter cometido um único delito, sem ter qualquer prova, simplesmente por fazer parte do PTB, partido do Roberto Jefferson e base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, maiores desafetos do ministro Alexandre de Moraes, relator do meu processo, iniciado pelo PSOL e PT, com o objetivo de conquistarem na via judicial uma cadeira no Parlamento Gaúcho, não é preciso dizer mais nada. Porém, para aqueles que têm alguma dúvida, basta conferir os votos dos eminentes desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do RS, doutor Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, bem como do desembargador André Luiz Planella Villarinho – que foi corregedor e presidente do TRE gaúcho e relator do nosso processo aqui no estado – além do doutor Rafael da Cás Maffini, os quais pertencem a uma linhagem diferenciada do judiciário brasileiro, onde afastaram completamente a hipótese de inelegibilidade e cassação do nosso mandato durante o julgamento no TRE/RS. 

Durante oito mandatos consecutivos, 30 anos de vida pública, sem jamais responder um único processo que colocasse em dúvida a minha idoneidade e conduta como homem público, tendo todas as minhas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do RS, vejo agora a politização de alguns membros da “Justiça” condenarem de forma vil e injusta 60 mil eleitores que me acompanham ao longo desses anos, por conhecerem meu trabalho e minha conduta em prol das APAES, das Ligas de Combate ao Câncer, de conquistas como o tratamento completo do câncer em Bagé, da retomada das obras da barragem embargada por corrupção nos governos petistas em minha cidade. 

Diferente dos meus adversários da esquerda bageense e brasileira, eu não enriqueci na política mesmo tendo 30 anos de mandatos consecutivos, sendo a maior parte deles, oposição aos governantes de Bagé. 

A esquerda PT e PSOL venceram uma batalha, mas estão longe de vencerem a guerra. Na esfera judicial, vamos ingressar com embargos no TSE e mais tarde com Recurso Extraordinário no STF por ser uma decisão que afronta grosseiramente a jurisprudência consolidada nesses próprios tribunais. Enquanto isso, vamos continuar trabalhando por nossa gente, independente de cargos públicos, como sempre fiz antes mesmo de me tornar deputado estadual. Hoje, o PSOL assume nossa cadeira na Assembleia Legislativa na base do “tapetão”, por não ter votos suficientes para conquistá-la. Porém, iremos retomá-la na própria justiça ou através do voto em 02 de outubro deste ano. 

Já é pré-candidata à deputada estadual, Adriana Lara (atual Secretária de Educação de Bagé), responsável pela conquista por três Escolas Cívico-Militares para a cidade e pela elevação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no município e deverá nos representar nas eleições deste ano como SÍMBOLO DESSE RESGATE DA JUSTIÇA E DO RESPEITO aos eleitores da metade sul que tiveram sua vontade ceifada pela raiva política de representes do judiciário brasileiro em relação às bases municipais do Presidente da República. 

Seguiremos firmes e em frente porque o crédito pertence aos homens que estão por inteiro na arena da vida, cujo rosto tem poeira, suor e sangue, que lutam pela verdade, pela liberdade, que se empenham por seus feitos, que se entregam à causas dignas e que no final fazem do bem comum o seu triunfo. 

Assim tem sido minha vida! 

Creio em Deus, nas famílias e amo o meu país. 

Obrigado a todos que clamam por Justiça agora e sempre. 

Um fraterno abraço, Luís Augusto Lara.

 

Nota de Divaldo Lara:

“Em razão do julgamento realizado na data de hoje perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), venho a público esclarecer que recebo a decisão da Corte Superior com o devido e merecido respeito. Dela discordo, todavia. A decisão ignorou uma gama de nulidades existentes no curso do processo, as quais serão levadas agora ao Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de fazer valer as garantias processuais, que é do direito de todo e qualquer cidadão, e que vêm sendo reiteradamente asseguradas pelo próprio STF. 

A decisão não interfere no mandato eletivo que exerço como prefeito. Ou seja, não houve cassação do mandato, obtido, em reeleição, no ano de 2020. Sigo, portanto, como prefeito de Bagé até o final da legislatura (2021-2024) no pleno gozo das prerrogativas e em respeito à soberania popular.

A decisão do TSE não cassou os meus direitos políticos, o que é vedado pela Constituição Federal. Portanto, se assim desejar e for da vontade do partido e do eleitorado, observados os calendários eleitorais futuros, posso concorrer nas eleições de 2026 e 2028.

No entanto, a decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes nos tirou o direito de defesa no plenário da corte; e o direito amplo é garantido pela Constituição Federal do Brasil. É uma injustiça que a cadeira do Parlamento Gaúcho, mantida durante seis mandatos consecutivos pelo bageense deputado Lara, seja entregue aos radicais do PSOL.”

 

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