Na segunda sessão em modelo híbrido da Assembleia Legislativa, dois projetos do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB) foram aprovados em plenário na quarta-feira (2).
A primeira proposta torna obrigatório o registro de cães bravios, especialmente de caça, em todo o Rio Grande do Sul, e fixa outras restrições em áreas de produção de ovinos e caprinos.
Trata-se de um pedido dos próprios produtores de ovelhas, que têm sofrido perdas nos rebanhos em razão de cães que circulam soltos pelas fazendas e atacam os animais. Somente uma produtora relata uma perda recente superior a 100 cordeiros e ovelhas. “Isso tem se tornado cada vez mais frequente. Como não há registro de quem são os proprietários, os criadores não podem buscar o ressarcimento dos prejuízos sofridos. Por isso, a necessidade de se haver um controle maior no Estado”, justifica Viana, que preside a Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Ovinocultura.
O projeto torna obrigatórios, para o exercício regular da posse de cães de raças como American Pit Bull Terrier, Fila, Rottweiler, Dobermann, Bull Terrier, Dogo Argentino e outras afins utilizadas para caça, o registro do animal em órgão competente e a comprovação de seu adestramento e vacinação.
O texto determina ainda a identificação eletrônica desses cães, que poderão circular em espaços públicos, condomínios e áreas próximas de onde há criação de ovinocaprinocultura, se conduzidos com guia curta – máximo 1,5 metro – e focinheira, que permita a normal respiração e transpiração do animal.
Atendimento preferencial a pessoas com autismo
Outro projeto de Viana aprovado assegura o atendimento prioritário a pessoas com autismo e acompanhantes em estabelecimentos públicos e privados do Rio Grande do Sul. O parlamentar é autor de lei semelhante em Pelotas, onde atuou como vereador por seis anos.
Pessoas com o transtorno apresentam características diferenciadas em áreas do desenvolvimento — tais como comunicação, interação e comportamento — , que podem variar de intensidade. Elas se agitam e se desorganizam em espaços com muita gente e têm pouca tolerância para esperar em filas. “O atendimento preferencial vai proporcionar um maior conforto às famílias, evitando situações constrangedoras. Queremos que o Rio Grande do Sul se torne um exemplo para todo o país na inclusão do autismo”, destacou Viana.
A proposta prevê que os locais públicos e privados deverão incluir em todas as suas placas e avisos de atendimento preferencial o símbolo universal do autismo, um laço colorido com uma estampa de peças de quebra-cabeças em várias cores.
Viana também comanda a Frente Parlamentar Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), criada na Assembleia com o papel estimular uma cultura inclusiva em relação ao tema em todo o território gaúcho.
Agora, os projetos serão encaminhados para a sanção do governador Eduardo Leite.
Sistema híbrido
Aprovado em 18 de novembro, o sistema híbrido permite que parte dos parlamentares estejam presentes no Plenário 20 de Setembro durante as sessões e outros sigam participando remotamente para evitar aglomerações.
