Em assembleia realizada nesta terça-feira (11), servidores penitenciários aprovaram, por unanimidade, estado de greve. A categoria aponta uma série de justificativas e demandas, que foram entregues ao governo estadual. As informações são de Gaúcha ZH.
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (AMAPERGS) entregou documento com solicitações aprovadas na assembleia para a administração estadual com prazo até o final de janeiro para serem concluídas. Caso contrário, o sindicato aponta uma greve. O Sindicato representa mais de 7 mil servidores em penitenciários que atuam em 150 casas prisionais do estado.
Entre as reivindicações estão a substituição do atual superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), publicação de promoções dos servidores penitenciários até o final do mês, manutenção da carga horária de trabalho e outras.
Em nota, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e a Susepe informaram que, na segunda-feira (10), reuniram-se com entidades representativas dos servidores penitenciários, dentre elas a Amapergs, com o intuito de apresentar demandas e esclarecer o andamento de projetos para a categoria.
“Na ocasião, foi debatido também que, diante da iminente homologação do regime de recuperação fiscal, está sendo analisado juridicamente, a fim de evitar prejuízos aos avanços nas carreiras dos servidores, a utilização – de forma continuada — da última lista de promoções da Susepe. Vale ressaltar que a mesma, a qual se encontra válida, daria sequência aos servidores pertencentes a ela e que não obtiveram avanço na última promoção concedida, respeitando, de forma fiel, a ordem de classificação presente na mesma”, informa.
Outros temas destacados pela Secretaria foram:
a) Quanto às discussões sobre reajustes da categoria, informamos que nada há tramitando ainda, ou seja, nenhuma discussão de tratamento distinto entre Brigada Militar, Polícia Civil e Susepe, conforme boatos surgidos em redes sociais.
b) Referente à PEC da Polícia Penal, mais uma vez foi reforçado que a mesma se encontra na Assembleia Legislativa, portanto o tema está sob análise dos deputados estaduais, tendo o Governo já encaminhado sua posição e proposta ao Parlamento.
c) Informamos também que está em processo avançado – com iminência de publicação de edital – do concurso público para as três carreiras de servidores penitenciários.
d) Já no que tange à criação de novos cargos e ampliação das vagas por classes nas carreiras, informamos que o processo está no Grupo de Assessoramento Estratégico para análise e posterior envio à Casa Civil, para encaminhamento à AL-RS.
e) Quanto à suposta mudança na jornada, informamos que não há nenhuma mudança em discussão. Há apenas estudos para organização de jornadas específicas presentes no funcionamento do sistema prisional, visando unificar a regulamentação diante de ações judiciais propostas em face do Estado e que foram enviadas pela PGE. Cabe ressaltar, mais uma vez, que não há nenhum estudo, tampouco há interesse deste Governo, em alterar o regime de plantão característico da estruturação das carreiras.
f) Foi informado também que está em discussão a criação de um quadro especial de funções gratificadas para gestores de casas prisionais. O processo encontra-se em fase de estudos sugeridos pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e visa ao fim do pagamento de horas extras para os gestores e ao reajuste dos valores pagos atualmente.
g) Por fim, apresentamos todos os investimentos do Avançar, cuja soma ultrapassa 465 milhões de reais e prevê a construção de novas unidades prisionais, o que irá necessitar de novos servidores penitenciários, modernização das atuais estruturas, a partir de reformas e ampliações, além da aquisição de viaturas, armamentos, coletes. É previsto também o investimento em capacitação e novas tecnologias, como o curso de pós-graduação e a contratação, por exemplo, de um novo sistema de identificação e bloqueio de chamadas telefônicas e um sistema antidrone.
