A proposta que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto IPVA para motocicletas de 170 cilindradas foi aprovada pelos senadores na última quarta-feira (6) e promulgada.
A resolução publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (11) está assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento.
A medida não é impositiva. Por ser um imposto estadual, cabe aos Estados e ao Distrito Federal estabelecerem a alíquota.
De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem a sexta frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades, conforme dados de fevereiro deste ano.
Os modelos até 170 cilindradas são as mais usadas por pessoas que utilizam esse tipo de motos em suas atividades profissionais. Elas representam 80% das vendas do setor, segundo a Abraciclo.
