Zona Sul é exemplo em combate ao trabalho análogo à escravidão no campo

A Procuradoria Regional do Trabalho, com sede em Pelotas, é ligada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que atua em questões trabalhistas com repercussão coletiva e social. (Foto: Adilson Cruz/JTR)

Por Julia Barcelos e Samantha Beduhn

O Dia do Trabalho, ou Dia do Traba­lhador, é celebrado no dia 1° de maio em alusão à luta histórica da classe por melhores condições trabalhistas. Apesar de todas essas reivindicações, o número de trabalhadores submeti­dos a regimes de trabalho análogos à escravidão vem crescendo nos últimos anos no Rio Grande do Sul, especial­mente na Serra Gaúcha. Apenas em 2023, foram resgatados 334 trabalha­dores, o que representa o maior índice das últimas décadas. Em contraparti­da, a Região Sul mostra-se um exem­plo a ser seguido no combate a esse tipo de regime de trabalho.

A legislação brasileira, através do artigo 149 do Código Penal, define os elementos que caracterizam a condi­ção de trabalho análoga à de escra­vo como “a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador”. Submeter pessoas a esse tipo de regime trabalhista é cri­me, levando a punição de dois a oito anos de reclusão, multa e pena cor­respondente à violência sofrida pelos trabalhadores.

Segundo dados do Observatório de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, entre 1995 e 2023, foram resgatados no Rio Grande do Sul o total de 911 trabalhadores nesta condição, distribuídos por 54 cidades. Os números no Estado vêm crescen­do mais. Nos últimos três anos, com 76 resgatados em 2021, 156 em 2022 e 334 em 2023. A cidade com maior número de resgatados ao longo dos últimos 28 anos no RS é Bento Gonçal­ves (210); seguida de Bom Jesus (145) e Uruguaiana (89).

No município da Serra Gaúcha, Bento Gonçalves, 207 dos trabalha­dores foram resgatados em 2023, en­quanto prestavam serviço para uma empresa que oferecia mão de obra de trabalho análogo à escravidão. A Região Sul é um exemplo a ser segui­do”, explica.

O painel aponta que foram poucos os municípios de abrangência do JTR que tiveram casos deste crime ao lon­go dos 28 anos. Segundo o Observa­tório, as únicas cidades que registra­ram trabalhadores resgatados nestas situações entre as 16 da abrangência do jornal foram Canguçu (6) e Jagua­rão (2). E em ambos os municípios o setor de trabalho era ligado à produ­ção florestal.

Em 2024, não foi realizado nenhum registro de trabalho análogo à escravi­dão na Região Sul. Esse dado contrasta com a região da Serra, que teve regis­tradas três operações de resgate, sen­do elas em São Marcos, com 18 traba­lhadores, entre eles adolescentes de 16 anos; e em Farroupilha, onde foram resgatados trabalhadores do Uruguai e da Argentina, tendo jovens de 15 e 17 anos entre as vítimas. Segundo a Fetar/RS, das 3 mil fiscalizações reali­zadas nos últimos anos, aproximada­mente 14% apresentaram irregularida­des na contratação de mão de obra e na assinatura da carteira de trabalho.

Proteção social e garantia de direitos

Os dados do painel referentes a ações de combate à trabalho análo­go à de escravo no Rio Grande do Sul estão levemente desatualizados. Po­rém, consta que entre 2003 e 2018, foram realizadas 28 operações com 46 inspeções, das quais 31 contaram com resgate de trabalhadores. Na pes­quisa disponível no Observatório, de 2014, mostra que nenhum município possuía Comitê ou Comissão de En­frentamento ao Trabalho Escravo e 10 realizavam ações de combate a esse tipo de situação e de reinserção de suas vítimas. Porém, o painel aponta que o governo do Estado tinha uma Comissão de Enfrentamento a esse tipo de crime.

As denúncias sobre situações de trabalho análogas à escravidão podem ser enviadas pelo site da Procurado­ria Regional do Trabalho na 4ª Região, com sede em Pelotas, através do canal de coleta de denúncias (https://www.prt4.mpt.mp.br/servicos/denuncias) ou pelo aplicativo MPT Pardal, dispo­nível para Android e iOS. No aplicativo, basta que o denunciante envie uma imagem, vídeo ou áudio acompanha­do da descrição do local do fato. Após o recebimento das denúncias, o Mi­nistério Público do Trabalho (MPT) as encaminhará automaticamente para as unidades do órgão em todo o país para a abertura do procedimento de investigação, mantendo o sigilo do denunciante.

A atuação do MTP se dá priorita­riamente em questões trabalhistas com repercussão coletiva e social, como trabalho análogo ao escravo, trabalho infantil, fraudes generaliza­das contra trabalhadores de inciativa privada ou pública, discriminação de trabalhadores por questões de raça, gênero, religião, idade, deficiência e demais, assédio moral e sexual no am­biente de trabalho e riscos de aciden­tes de trabalho ou adoecimento rela­cionado a ele.

As denúncias individuais, sem re­percussão coletiva, não são atribuídas ao MTP. Dessa forma, as queixas de­vem ser direcionadas aos sindicatos ou ao MTE.

A Fetar também lançou recente­mente o número 0800 0009 439, um ramal gratuito para denúncias e infor­mações, buscando assim auxiliar cada vez mais o trabalhador rural. Outros contatos que podem ser utilizados são o número telefônico da Central POA (51) 996277375 e o e-mail presidên­[email protected].

Após o resgate, os trabalhadores têm direito a todas as verbas resci­sórias correspondentes ao período de trabalho empregado, juntamente com os devidos recolhimentos con­forme estipulado pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). A priori­dade do Estado é o resgate dos tra­balhadores mantidos em condições análogas à escravidão, especialmen­te no contexto rural. Após o resgate e o pagamento das verbas rescisórias, é incumbência do Estado prover as­sistência às vítimas dentro de suas competências, incluindo auxílio no retorno e reintegração à sua família, se residirem em outra região. Os di­reitos incluem saldo de salário, férias proporcionais e vencidas, se houver, 13º salário proporcional, aviso pré­vio, saque do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS), com multa de 40% sobre o saldo, emissão do Se­guro Desemprego, independente do tempo no caso de resgate por traba­lho escravo, assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), e possível indenização por dano moral a critério do MPT.

O presidente da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais do Rio Grande do Sul (Fetar/RS), João Larrosa, afirma que a entidade, juntamente com a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), trabalha para combater a informalidade no campo. (Foto: Álvaro Magalhães/Fetar-RS)

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