Ecosul anuncia redução nos valores dos pedágios da BR 116 e BR 392 a partir da 0h

Foto: Divulgação

A Ecosul anunciou que a redução nos valores dos pedágios de cinco praças nas BR 116 e BR 392 valerá a partir das 0h de terça-feira (28). A medida atende determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada na edição desta segunda-feira (27), do Diário Oficial da União, baseada em determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na semana passada os ministros do TCU referendaram a decisão de Augusto Nardes, que atendeu pedido de medida cautelar dos deputados Daniel Trzeciak (PSDB) e Marcel Van Hattem (Novo), para a reversão do reajuste ocorrido no final de agosto, que elevou os valores. Para veículos utilitários e de passeio, passou de R$12,30 para R$ 12,90. O valor antigo entrará em vigor a partir da 0h.

A tarifa é válida para cinco praças de pedágio, três na BR 116, trecho entre Camaquã e Jaguarão, e duas na BR 392, entre Rio Grande e Santana da Boa Vista.

Em nota, a Ecosul informou que reitera que cumpre integralmente e rigorosamente o contrato de concessão e “manifesta, desde já, sua contrariedade quanto à medida imposta pelo órgão de controle, uma vez que afronta diretamente a regulação da Agência, a segurança jurídica, o ambiente de negócios no Rio Grande do Sul e no Brasil e, consequentemente, o próprio equilíbrio econômico-financeiro do contrato”.

Confira a nota completa da concessionária

Em relação à determinação da ANTT, com base em decisão do TCU, para a redução das tarifas de pedágio nas praças do Polo Rodoviário Pelotas, a Ecosul informa que:

• Seguirá a determinação, alterando o valor das tarifas a partir da 0h desta terça-feira (28);

• Reitera que cumpre integralmente e rigorosamente o contrato de concessão;

• Manifesta, desde já, sua contrariedade quanto à medida imposta pelo órgão de controle, uma vez que afronta diretamente a regulação da Agência, a segurança jurídica, o ambiente de negócios no Rio Grande do Sul e no Brasil e, consequentemente, o próprio equilíbrio econômico-financeiro do contrato;
• Com base nas previsões legais, apresentará sua defesa de modo a recompor seus direitos;

• Por fim, tranquiliza os milhares de usuários das rodovias BR-116 e BR-392, pois a empresa buscará, mesmo diante do cenário controverso, garantir os serviços atualmente prestados: manutenção e operação diária de 457,3 quilômetros de rodovias, atendimentos de emergência 24h aos usuários, serviços de atendimento médico com ambulâncias, socorro mecânico e remoção de veículos por meio de guinchos.”

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