Para Zé Nunes, aprovação da cobrança de tarifa para geração própria de energia solar é uma conquista da mobilização do setor

(Foto: Marcela Santos)

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que consumidores que produzam e utilizem fontes de energia renovável, como a solar. O chamado marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída garante isenção de taxas até 2045 para quem já produz a própria energia, mas prevê transição para cobrança de encargos e redução de subsídios. A proposta vai ao Senado.

O presidente da Frente a Frente Parlamentar da Micro e Minigeração de Energia da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Nunes (PT), defende que o país tenha uma legislação, um programa nacional de diversificação de sua matriz, que amplie a possibilidade de geração de energia solar, eólica, mini e microgeração, e que a sociedade investe neste setor. “Temos trabalhado muito para a aprovação desta legislação, que permitirá a plena, segura e sustentável produção da mini e microgeração distribuída de energias renováveis”, avaliou.

Ele considera esta aprovação é uma conquista da mobilização do setor. “Continuaremos nossas atividades para conceber, junto do setor, agendas de futuro relacionadas às questões tributárias, regulatórias e econômicas no ambiente da transição energética, para que o setor promova cada vez mais desenvolvimento”, adiantou.

Como presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da AL, o parlamentar aprovou e encaminhou aos deputados federais gaúchos, documento propondo a aprovação do PL. Também fez um esforço de contato com lideranças do RS e de outros estados pela aprovação.

Zé Nunes tem trabalhado pela aprovação do PL 271/15, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Incentivo à Microgeração e Minigeração Distribuída de Energia Elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica, eólica, biomassa e hidráulica do RS.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), são 700 mil unidades consumidoras de energia solar, o que responde por quase 98% do universo da geração distribuída.

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