Uma área de 443,4 hectares no município de Hulha Negra é o primeiro assentamento federal criado pelo Incra no Rio Grande do Sul este ano. A portaria de criação do projeto Nossa Senhora Aparecida II foi publicada na edição de hoje (16) do Diário Oficial da União. Com a publicação, a superintendência do Incra no RS está autorizada a dar início ao processo de seleção das 22 famílias que serão assentadas na área.
O Nossa Senhora Aparecida II é um dos nove assentamentos com a portaria de criação assinada ontem, durante o lançamento do programa Terra da Gente – estratégia adotada pelo governo federal para dar celeridade à reforma agrária. O imóvel em Hulha Negra integra a prateleira de áreas doadas ao Instituto.
Histórico – A área do novo assentamento em Hulha Negra foi doada ao Incra pela Secretaria de Patrimônio Público da União (SPU) por meio da Portaria nº 48/2015. Uma ocupante irregular ajuizou ação pleiteando a manutenção de posse da área – em outubro de 2023, decisão proferida pela Justiça Federal de Bagé no processo 5002506-97.2015.4.04.7109 reconheceu a legalidade da transferência, com consequente propriedade e direito de posse do imóvel pelo Instituto. Em fevereiro, o Tribunal Regional da Quarta Região acolheu recurso da ocupante para prorrogar por mais 60 dias o prazo de desocupação da área.
A criação do Nossa Senhora Aparecida II encerra um período de oito anos sem novos assentamentos federais no Rio Grande do Sul – o anterior é o projeto Herdeiros da Resistência, criado em 2016, em área igualmente doada pela SPU ao Incra/RS, no município de Pelotas.
