O portal, que é o único sistema de gerenciamento de banco de dados de protesto, oferece de forma eletrônica à população informações sobre a existência de protestos em nome do interessado, o cartório onde o título foi registrado, o endereço e o telefone para contato, além de uma série de outros serviços. Se for o caso, com essas informações, o devedor pode conferir a autenticidade do documento.
Outro ponto de atenção é o prazo do protesto, tendo em vista que os golpistas costumam o ignorar e exigem, erroneamente, o pagamento imediato. Por lei, os devedores têm até três dias úteis após a intimação do Cartório para pagar o valor devido. Nesse prazo, o devedor notificado pode entrar em contato com a pessoa ou empresa a quem supostamente esteja devendo, e também com o Cartório. Caso a cobrança seja indevida, é possível entrar com pedido de sustação judicial do protesto.
Além do documento com selo do governo federal, o Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul tomou conhecimento de golpes de boletos falsos, onde constam nomes fictícios ou até mesmo verdadeiros de Tabeliães de Protesto, além do nome no devedor e o valor da dívida. A conta para realizar o pagamento normalmente é de um CPF do estelionatário. O Instituto orienta que sejam observadas se todas as informações são verídicas. Não é usual o Cartório enviar boleto por e-mail ou Whatsapp e normalmente o documento contém algum erro, por isso é importante verificar a veracidade e, na dúvida, entrar em contato com o Cartório de Protesto (acesse este link e encontre os contatos do Cartório da sua cidade). Todas as informações e os documentos relativos aos golpes ou tentativas de golpes que o Instituto de Protesto tem conhecimento foram repassadas à Policia Civil. Se houver a constatação de golpe, é preciso que a vítima realize de imediato um boletim de ocorrência, para que a polícia tenha conhecimento do crime.
Se você recebeu um boleto para pagamento da dívida e tem dúvidas da veracidade, entre em contato com o Instituto de Protesto do Rio Grande do Sul pelo telefone: (51) 3062-0745 ou [email protected]
Estelionato
Na hipótese de uma empresa ou pessoa física ter sido vítima do golpe ou ter recebido a ligação do estelionatário, orienta-se, ainda, que a vítima procure as autoridades competentes para registrar a ocorrência e denunciar o crime de estelionato “É necessário denunciar, porque é um crime de estelionato”.
Anoreg/RS
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), fundada em 1º de fevereiro de 1997, é a entidade representativa dos notários e registradores do Estado e integra o sistema nacional da Anoreg/BR. Tem como missão promover a união e defesa dos interesses da classe, assim como o aperfeiçoamento da legislação que se refere aos serviços notariais e registrais e à estruturação institucional dessas atividades, auxiliando os Poderes competentes, direta ou indiretamente, com o intuito de promover a excelência na prestação de serviços extrajudiciais à sociedade gaúcha.
