Projeto de lei desobriga o uso de farda por policiais e bombeiros em viagens intermunicipais

Deputado Luiz Marenco apresentou o projeto de lei (Foto: Mariana Pires)

O deputado Luiz Marenco (PDT) apresentou um projeto de lei (PL 296/2019) que retira a obrigatoriedade dos policiais e bombeiros militares usarem farda para poderem usufruir da gratuidade em viagens nos coletivos intermunicipais.

Trata-se de alteração na lei n. º 9.823, de 22 de janeiro de 1993, que estabelece que todas as linhas de ônibus intermunicipais devem ceder duas passagens gratuitamente a policiais militares, desde que devidamente fardados e que apresentem a carteira de identidade funcional. De acordo com a proposta, bastará o policial ou bombeiro apresentar a referida carteira de identificação.

Esta é uma antiga demanda das associações representativas da Brigada Militar e dos Bombeiros Militares, que alegam que esses servidores são constantemente vítimas de violência quando estão fora de serviço e que a lei, como é hoje, os torna alvos para os bandidos mais audaciosos. “No nosso entender, o benefício não pode representar um risco de vida para esses trabalhadores”, afirma Marenco.

O projeto agora segue para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

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