10º Cosud formaliza estatuto, Pacto para Segurança Pública e Carta de Porto Alegre

Os governadores destacaram o crescimento do consórcio ao longo dos anos e os avanços que vêm sendo alcançados. (Foto: Gustavo Mansur/Secom)

O encerramento da décima reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), na manhã deste sábado (2), foi marcado pela formalização de três documentos considerados fundamentais para que o grupo continue avançando: o estatuto do consórcio, o Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado e a Carta de Porto Alegre.

Além do chefe do Executivo gaúcho, Eduardo Leite, participaram da solenidade os governadores do Paraná, Ratinho Junior, do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, de Minas Gerais, Romeu Zema, e de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A cerimônia de encerramento ocorreu no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, com a presença de cinco governadores.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, compareceu a esta edição, mas precisou retornar ao seu Estado na noite de sábado (1). O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, não pode participar do encontro, em razão de um problema de saúde, mas foi representado pelo secretário catarinense do Planejamento, Edgard Usuy.

“Estamos assinando o estatuto do Cosud, que vai agora para registro. Esse é um passo importante que estamos dando. Vamos colocar o nosso consórcio efetivamente em pé, sob a liderança do governador Ratinho. A Carta é a tradução de todos os assuntos que foram tratados. Por fim, temos o Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, que foi um dos principais assuntos que os governadores debateram”, resumiu Leite no início do evento.

Pacto para Segurança Pública

O Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado propõe a criação do Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública (GIISP), visando ao compartilhamento pelos sete Estados de informações de inteligência para enfrentamento ao crime organizado. O documento prevê também o compartilhamento de cursos de capacitação para qualificar as investigações policiais, aquisições conjuntas de ferramentas e equipamentos tecnológicos e a propostas de alterações legislativas que promovam o endurecimento das punições.

O pacto propõe cinco mudanças legislativas: restringir as chamadas saidinhas, ou seja, as saídas temporárias de presos; tornar qualificado o crime de homicídio quando praticado por organização criminosa; revisar os requisitos para liberdade provisória no caso de crimes graves; permitir acesso pelas forças policiais às informações de monitoramento eletrônico; e definir melhor o que constitui fundada suspeita para auxiliar os policiais na realização de abordagens.

Estatuto

O estatuto do Cosud apresenta as normas para o funcionamento do consórcio, a estrutura de contratação de pessoal permanente, o funcionamento do escritório-sede em Brasília, os critérios de transferência de recursos, a coordenação de assessoramento jurídico próprio e as despesas.

O regimento versa, também, sobre o contrato de rateio, instrumento por meio do qual os Estados consorciados se comprometem a transferir recursos ao Cosud, definindo as responsabilidades econômico-financeiras por parte de cada um e a forma de repasse para a realização de despesas.

Carta de Porto Alegre

A Carta de Porto Alegre reafirma a integração entre os Estados que compõem o grupo e oficializa, além da criação do Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, diversos compromissos pactuados pelos sete Estados.

No documento, os governadores defendem a atualização dos critérios de distribuição de recursos federais para o enfrentamento à dengue no Sul e no Sudeste; o apoio ao aprimoramento e à realização de ajustes no Novo Ensino Médio; a necessidade de operacionalização do Fundo Mata Atlântica, já estabelecido por lei; o estabelecimento de monitoramento ambiental integrado no território do consórcio, além de ações de adaptação às mudanças climáticas e no campo da produção e distribuição de energia.

A carta ainda trata da solicitação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de implantação célere e urgente do sistema de alerta para desastres cell broadcast; da revisão da metodologia de amortização do saldo devedor e dos encargos contratuais da dívida dos Estados com a União; da participação ativa na regulamentação da Reforma Tributária; e da institucionalização do Cosud.

Finalmente, o documento reforça a disposição do Cosud de dialogar com o Ministério da Fazenda sobre questões de sustentabilidade fiscal e formaliza o local e a data da próxima reunião do consórcio, que será no Espírito Santo, entre 8 e 10 de agosto.

Governadores celebram avanços da 10ª edição

Em seus pronunciamentos, todos os governadores destacaram o crescimento do consórcio ao longo dos anos e os avanços que vêm sendo alcançados.

“Temos a felicidade de ver a efetividade do Cosud, o compartilhamento de dados, informações e experiências, e a transformação de tudo isso em ações concretas, de forma objetiva e conjunta. Isso nos anima profundamente, não apenas como governantes, mas como cidadãos, sabendo que estamos indo na direção correta em favor dos nossos Estados e de todo o Brasil”, afirmou Leite.

“Estamos entrando, agora, numa fase efetivamente operacional. O Cosud já começou a dar frutos. Cinco anos depois, já temos propostas concretas, que vão fazendo com o que o consórcio comece a produzir resultados em diversas áreas, como na compra de medicamentos e na segurança pública”, pontuou Zema.

“O Cosud está ganhando forma e corpo a cada reunião. Hoje, estamos formalizando o nosso consórcio, com estatuto aprovado, e isso vai dar o pontapé inicial para realizarmos uma série de ações. Se trabalharmos em conjunto, seremos mais capazes de produzir políticas de qualidade. Cooperação, integração e união: é assim que vamos trabalhar. Várias soluções estão sendo dadas em diversos campos da administração”, declarou Tarcísio.

“O Cosud caminha para mudar, na prática, a vida dos 114 milhões de cidadãos do Sul e do Sudeste. Nós saímos daqui com propostas reais e encaminhamentos. O Cosud mostra que é evolução, gestão, planejamento e mudança real na vida das pessoas”, comentou Cláudio Castro.

“O tema da segurança atinge a todos. Nossos Estados têm conseguido reduzir os índices de criminalidade, mas, muitas vezes, só a parte operacional, de investigação e de inteligência, não é suficiente. Temos que mudar leis. Nós levaremos ao Congresso Nacional para que possamos colocar em debate essas sugestões. Saímos desse Cosud muito mais organizados”, destacou Ratinho Junior.

Em sua fala final, Leite detalhou algumas das medidas previstas no Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado. O governador explicou que as forças de segurança do Sul e do Sudeste irão trabalhar de forma cada vez integrada, utilizando mais tecnologia e investimentos e demandando também mudanças nas leis para fortalecer o combate às facções criminosas.

“O Gabinete Integrado de Inteligência vai permitir integração entre as nossas forças de segurança e um enfrentamento mais qualificado ao crime organizado. As capacitações conjuntas vão ser fundamentais para qualificar ainda mais as nossas polícias. As compras compartilhadas, além de gerar economicidade, vão nos permitir atualização tecnológica e busca por padronização, possibilitando, futuramente, interoperabilidade dos sistemas de segurança pública”, detalhou.

O governador comentou também as alterações legislativas que serão propostas pelo consórcio. “Queremos, por exemplo, tornar qualificado o homicídio praticado a mando de facção criminosa, o que estenderá o período de cumprimento da pena. Além disso, estamos propondo tornar a prática reiterada de crimes condição suficiente para a prisão preventiva”, enfatizou.

Ao final da cerimônia, os líderes concederam coletiva de imprensa, no Salão Alberto Pasqualini, no Piratini.

Resultados dos GTs

Durante o encerramento, cada um dos representantes dos 21 Grupos Técnicos (GTs) apresentaram os resultados das reuniões que ocorreram na sexta-feita (1º/2). As proposições encaminhadas pelos GTs contribuíram para a elaboração da Carta de Porto Alegre.

Foram três dias de debates intensos na capital gaúcha sobre assuntos de interesse comum das duas regiões e enfoque especial nas áreas do meio ambiente e da segurança pública.

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