Guarda compartilhada como forma de inibir a alienação parental

Vilson Farias. Foto: Divulgação

Como forma de evitar a prática da alienação parental, inúmeros juristas e doutrinadores defendem a aplicação da guarda compartilhada. No entanto, por outro lado, há quem entenda que a guarda compartilhada pode agravar o problema da alienação parental.

Considera-se ato de Alienação Parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este (artigo 2º da Lei n.º 12.318/2010).

Em suma, a Alienação Parental ocorre quando quem tem a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, acaba por implantar falsas e distorcidas memórias, desfazendo a real imagem do genitor visitante, através de uma campanha de desqualificação reiterada da conduta deste no exercício da paternidade ou maternidade.

Dessa forma, a alienação parental resta por afetar questões além da esfera jurídica, causando males à estrutura familiar, sentimentos de pessoas, emoções e o interesse de uma criança ou adolescente que se encontra vulnerável diante de tal situação. Por tal razão, estes casos devem ser analisados com extrema cautela e atenção, considerando em qual contexto familiar o filho está inserido, decidindo o caso com atenção a suas peculiaridades, visando o bem-estar, físico e psicológico da criança e do adolescente.

Como meio de solucionar tais problemas, alguns doutrinadores e juristas entendem ser necessária a guarda compartilhada do infante, de forma a ampliar o direito de convivência com o genitor alienado. Conforme disposto no artigo 1.583, §1º do Código Civil, compreende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

Aqueles que entendem que a guarda compartilhada pode ser utilizada como meio de inibição da alienação parental, argumentam que filho precisa de pai e mãe, e a guarda compartilhada é o meio mais eficaz para evitar a Síndrome da Alienação Parental. Em virtude do fato de que, a possibilidade de convívio com o filho para os pais separados deixará de ser uma arma de vingança, tendo em vista que ambos terão igualdade de contato e convivência.

No entanto, aqueles que entendem que a guarda não deve ser compartilhada em casos de alienação parental alegam que a existência de desavença conjugal pode ocasionar um agravamento da situação. Nesse sentido, Madaleno aduz que existindo sensíveis e inconciliáveis desavenças entre os divorciandos, a situação poderia acarretar em mais conflitos, gerando um ambiente hostil, podendo causar danos à saúde psicológica dos filhos. Ademais, os defensores desta corrente alegam que os genitores que não possuem condições de manter um relacionamento sadio após a ruptura do vínculo conjugal, dificilmente terão condições de tomar decisões sobre os filhos de forma conjunta.

Ambos os genitores devem exercer o poder familiar (havendo exceções), e isto deveria ser compreendido como algo benéfico a todos que fazem parte da relação (diferentemente do disposto na legislação que traz a guarda compartilhada como uma sanção ao genitor alienante) tendo em vista que a criança passaria a entender sobre a importância do convívio com ambos os pais. Dessa forma, acredito que a guarda compartilhada é a melhor forma de evitar a condenação da criança ou adolescente, à pena de afastamento de um de seus pais, que somente os visitaria, sendo privado de dividir momentos de sua vida. Além disso, a oportunidade de dividir a companhia, educação e dedicação de ambos os pais é de extrema importância, tendo em vista que cada um tem um papel distinto na formação da personalidade do filho.

Vilson Farias – Doutor em direito

Franciélin Köhler- Advogada

Referências
NÚÑEZ, Carla Alonso Barreiro. Guarda Compartilhada: Um Caminho para Inibir a Alienação Parental. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/877/Guarda+Compartilhada:+Um+Caminho+para+Inibir+a+Aliena%C3%A7%C3%A3o+Parental#_ftn11

https://direitofamiliar.jusbrasil.com.br/artigos/797161829/guarda-compartilhada-x-alienacao-parental

MARQUES, Luiz Guilherme; SANTOS, Marisa Machado Alves dos. Alienação parental: (uma visão jurídico-filosófico-psicológica). Disponível em:

http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista56/revista56_173.pdf .
MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família. 5ª. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

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