O governo do estado apresentou, na quinta-feira (16), uma proposta de ajuste na alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5%. O texto do PL 534/2023 foi encaminhado à Assembleia Legislativo.
Conforme o governo, a mudança visa garantir investimentos e prestação de serviços em áreas como segurança, saúde e educação. “No passado, o Estado fazia aumentos de impostos por conta da crise fiscal na própria máquina. Agora, o momento é totalmente diferente. Fizemos uma série de reformas, organizamos a casa e colocamos as contas em dia. Mas fatores nacionais prejudicaram nosso esforço. Primeiro, a perda de arrecadação forçada por uma medida da União no ano passado. Segundo, as regras da reforma tributária, que obrigam esse movimento para os Estados que não quiserem precarizar serviços no futuro”, explicou o governador Eduardo Leite (PSDB).
“Portanto, estamos agora diante da necessidade de assegura, o futuro dos gaúchos recuperando receitas que foram reduzidas unilateralmente pela União e protegendo nossa participação no bolo tributário nacional.”
A reforma tributária estabelece um modelo de arrecadação único e padrão para todos os Estados, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) – que hoje é cobrado com percentuais diferentes em cada unidade da federação – e ao Imposto Sobre Serviços (ISS) – recolhido pelos municípios.
A proposta argumenta que, caso não haja mudanças, o Rio Grande do Sul pode ter perdas acumuladas nos próximos anos. Ainda conforme o governo gaúcho, a proposta apresentada na Assembleia não alteraria a tributação da gasolina, do diesel, etanol e gás de cozinha, que possuem alíquotas específicas.
No entanto, a medida aprovada pelo governo causou impressão negativa em entidades gaúchas. O Centro das Indústrias de Pelotas (Cipel) ressaltou que, se aprovado, o projeto pode afetar o poder de compra dos gaúchos, acarretando na diminuição da produção industrial.
O presidente do Cipel, Augusto Vaniel, citou a competitividade da indústria, que pode ser afetada e trazer reflexos sobre a inflação. Ele lembrou que o setor secundário da economia gaúcha vem registrando queda de produção nos últimos meses, com fechamento de postos de empregos e baixo índice de produtividade em relação aos demais estados brasileiros. “Ainda há outros entraves importantes que interferem em nossa competitividade, como o Piso Regional e, em nossa região, a logística muito onerosa, uma vez que as estradas para o escoamento das produções na zona sul têm pedágios com custo elevado e péssimas condições de trafegabilidade”, disse.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) também se posicionou contra a proposta. O presidente em exercício da federação, Arildo Bennech Oliveira, após conversa com Petry, afirmou que a competitividade da indústria vai sofrer caso a elevação se concretize, assim como haverá reflexo sobre a inflação estadual. “Atualmente, estamos com muitas dificuldades no setor industrial gaúcho, cuja produção caiu 5,1% este ano, até setembro, e 7,5 mil empregos foram fechados nos últimos 12 meses. O Rio Grande do Sul foi o segundo pior Estado na produção industrial em nove meses de 2023. O primeiro foi o Ceará”, manifestou.
Oliveira também ressaltou o problema causado pelo custo adicional da produção no Rio Grande do Sul. “Já temos questões logísticas onerosas a superar, junto com o Piso Regional aprovado esta semana, e agora um aumento da carga tributária, realmente estaremos agravando a desvantagem que temos para a retenção e atração de empresas”, pontuou.
Segundo o presidente em exercício, uma reunião com os Sindicatos Industriais deve ocorrer na terça-feira (21) para debater o assunto.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
