Taxa do lixo volta a ser cobrada em Pelotas e Feliz aniversário

A proposta da coluna é uma análise sobre o conflito gerado desde a aprova­ção da chamada taxa do lixo em Pelotas. Para isso, recorremos à memória e à história.

COMO FUNCIONAVA

Voltando no tempo há 40 ou 50 anos, o lixo em Pelotas era recolhido por lixeiros e transportado em carroças com tração animal (burros e mulas). En­tre o prédio do frigorífico Anglo, hoje UFPel, e a rua Paulo Guilaym, existia uma área de campo, chamada campo dos burros, local cuja frente para a rua estavam edificadas as baias para os animais.

Os lixeiros eram funcionários da Prefeitura, já os animais e as carroças per­tenciam ao poder público até serem substituídos por caminhões. As despesas com o recolhimento do lixo eram pagas pela Prefeitura com receitas do IPTU.

A MUDANÇA

Motivado por uma greve dos lixeiros, o prefeito Bernardo de Souza, em 2 de maio de 1984, através da Lei nº 2838, alterou a denominação do Serviço Au­tônomo de Água e Esgotos (SAAE) para Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) e lhe transferiu a competência da coleta e tratamento do lixo. A partir de então, as despesas com os garis e caminhões para o re­colhimento do lixo passaram a ser pagas pelo Sanep, que, posteriormente, terceirizou os serviços.

O PAGAMENTO

O Sanep cobrava pelos serviços de tratamento e distribuição de água e es­gotos. Estes recursos passaram a custear também a coleta e destinação de resíduos, dentre eles o lixo.

A TAXA DO LIXO

O ex-prefeito Eduardo Leite propôs e conseguiu a aprovação da Lei nº 6411, de 30 de dezembro de 2016, que instituiu a Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TCDR) no município, popularmente chamada de taxa do lixo.

A partir de então, o Sanep passou a ter uma receita específica para coleta e destinação dos resíduos, dentre eles o lixo gerado no município.

A JUDICIALIZAÇÃO DA TAXA DO LIXO

Este ano (de eleições), o PDT entrou com uma Ação Direta de Inconstitu­cionalidade (ADI) pedindo a suspensão da cobrança da Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) concedeu a tutela de urgência (liminar) ao partido, determi­nando a suspensão da cobrança a partir do mês de junho. Lembrando que foi uma decisão em caráter liminar, pois o mérito da ação não foi julgado.

A Prefeitura de Pelotas recorreu da decisão em segunda instância e perdeu. Restou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), instância onde o mu­nicípio conseguiu derrubar a liminar. Agora, volta a cobrar a Taxa do Lixo, inclusive o período em que “a justiça havia suspendido”.

Quem paga a conta? O cidadão, pois confiou na justiça e agora está sendo cobrado a pagar a taxa do mês vigente e o valor que restou atrasado por decisão judicial. A Prefeitura, ao cobrar os meses suspensos pela justiça, assume postura de que a dívida foi constituída.

O CONTEXTO

Pelotas na década de 1970 tinha cerca de 200 mil habitantes. Hoje são 325.689 mil.

Em 70, não existia garrafa pet no país. Hoje são milhares de garrafas descartadas.

Em 3 de abril de 1971, surgiu a lata de alumínio utilizada para cerveja e, posteriormente, para refrigerante. Hoje, milhares de latas se juntam a ou­tras embalagens que são descartadas diariamente.

Arroz e feijão eram embalados a granel em papel manteiga. Bolachas, eram comercializadas em latas grandes de 5 ou 10 litros. As garrafas eram de vidro e retornáveis.

A legislação ambiental era outra ou nem existia, pois naquela época havia na Vila Castilhos um lixão a céu aberto, o descarte era ali. Hoje é levado para um aterro sanitário no município de Candiota.

A PERGUNTA

Ciente do aumento da população, do aumento do volume de lixo produzido, ciente de que a taxa do lixo enfrente reajuste maior que o do salário mínimo e de que a Prefeitura tem outras fontes de arrecadação. Contudo, não há publicidade por parte da gestão pública demostrando receitas e despesas da gestão do lixo.

Alguém tem que pagar as despesas de recolhimento das 200 toneladas de lixo produzidas por dia em Pelotas. Mas quanto é arrecadado e quanto é gasto?

FELIZ ANIVERSÁRIO

Com poucas palavras e grande sentimento, esse colunista deseja felicitar Airton Sidinei Krolow, nosso popular “fristick” da Banda do Exército, da Ban­da Farroupilha. Nascido no Morro Redondo e frequentador da Boate Cipó, completou mais um ano de vida na quinta-feira (8). Desejo muita saúde a ele, à família e aos amigos também, dentre os quais me incluo.