Saiba como defender a sua posse

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. (Foto: Divulgação)

Não são apenas os proprietários de imóveis e móveis que possuem direitos e garantias, pois o nosso ordenamento jurídico não oferece proteção apenas para a propriedade, também protege a posse.

O possuidor é aquele que exerce um ou alguns dos poderes inerentes à propriedade, quais sejam: usar, gozar, dispor ou reaver. Então, o possuidor é aquele que usa, aquele que usufrui dos proveitos da coisa, aquele que dela pode dispor (possui o domínio) e aquele que pode reavê-la de outrem (tomar para si novamente). Logo, exercendo um ou alguns desses poderes (mas não todos, pois assim seria proprietário), estará configurada a posse.

Para comprovar o direito de propriedade utiliza-se o Registro de Imóveis, sendo proprietário aquele cujo nome figura na matrícula do imóvel. Já para comprovar o direito de posse, nem sempre temos um título, um registro ou um documento. E, devemos lembrar que a posse é uma situação fática, de modo que é melhor produzida a prova por meio de testemunhas, ou seja, pessoas que atestem e afirmem ter conhecimento do exercício da posse de alguém sobre um imóvel, por determinado período de tempo.

Então, agora que já sabemos o que se considera posse (o exercício de um ou alguns dos poderes de usar, gozar, dispor e reaver) e esclarecida a melhor forma de provar o direito de posse (testemunhas), vamos analisar como defender a posse.

Vejamos, inicialmente, que a posse pode ser ameaçada, turbada ou esbulhada e, para cada tipo de infortúnio, há uma reação judicial adequada.

A ameaça contra o direito de posse ocorre quando alguém tenta constranger o exercício da posse de outrem, por meio de palavras ou gestos. Por exemplo, em um caso real já atendido na Defensoria Pública, um senhor era possuidor de um terreno há mais de dez anos e começou a receber ameaças por cartas para que desocupasse o terreno até determinada data, sob pena de sofrer uma invasão. Nesse caso, o exercício do direito de posse estava ameaçado.

Para proteção ao direito de posse contra ameaças, é preciso ingressar com uma ação judicial denominada “interdito proibitório”, que é uma ação preventiva, com a finalidade de evitar que uma futura turbação ou um futuro esbulho aconteçam, em decorrência das ameaças contra a posse.

Além disso, o direito de posse pode sofrer turbação, que consiste em atos que atrapalham o exercício pleno da posse sobre um imóvel, sem acarretar, propriamente, a perda da posse. Mais um exemplo de uma situação real: dois senhores possuíam frações de terras lindeiras, em uma área rural; certo dia, um dos vizinhos começou a abrir a cerca para que seu gado passasse a pastar na propriedade vizinha.

Na situação acima, ao colocar o seu gado para pastar na propriedade lindeira, o vizinho estava praticando uma turbação contra o possuidor da área que recebia o gado, ou seja, estava turbando, atrapalhando, incomodando a posse do outro vizinho.

E, para proteger a posse contra atos de turbação, é necessária a propositura de uma ação judicial chamada “ação de manutenção da posse”. Vejam que não houve perda da posse, mas o possuidor não estava conseguindo usufruir com plenitude todo o imóvel, logo, é necessário corrigir esse ato de turbação, para manter a posse integral sobre o imóvel.

Por fim, o direito de posse pode sofrer esbulho. Neste momento, há a perda total da posse sobre todo ou parte de um imóvel, em decorrência de atos praticados por outrem. Vamos para mais um exemplo concreto: dois senhores eram possuidores de imóveis rurais lindeiros; certo dia, um vizinho retira a cerca divisória e a recoloca adentrando alguns hectares da propriedade lindeira, tomando para si esse “pedaço” da propriedade.

No cenário acima, estamos diante da perda da posse sobre parte da propriedade, ocorrendo esbulho.

Para proteger a posse, será necessário reavê-la e, para isso, é preciso ingressar com uma ação judicial chamada “ação de reintegração de posse”, já que houve perda da posse (mesmo que apenas em relação a uma parte do imóvel – poderia ser de todo imóvel).
Concluída nossa análise sobre o direito de posse, caso remanesça alguma dúvida, contate a Defensoria Pública.

As Defensorias Públicas de Herval e Pedro Osório continuam com atendimentos presenciais em suas sedes (localizadas nos prédios dos Fóruns) das 13h às 18h e atendimentos remotos, através dos seguintes canais de contato:

Defensoria Pública de Herval – (53) 3267-1614 ou e-mail: [email protected]
Defensoria Pública de Pedro Osório – (53) 3255-1449 ou e-mail: [email protected]
Atendimento pelo WhatsApp: (55) 99138-1668.

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