Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

Foi publicada no dia 1º de abril a Medida Provisória 936/20 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda com os objetivos de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades empresariais e reduzir o impacto social decorrente do estado de calamidade pública causado pelo COVID-19. Para tanto, é possível: reduzir proporcionalmente a jornada e salários e realizar a suspensão temporária do contrato de trabalho. Em contrapartida será pago um benefício emergencial. Mais informações: www.mmdadvogados.rs.

*Luis Otávio Daloma da Silva

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