Parabéns à prefeitura
No tópico ônibus da coluna na última edição do JTR, esse colunista fez referência ao fato de que o Consórcio do Transporte Coletivo, no dia 5, havia mudado a rota da linha Cohab Lindóia/22 de Maio.
Na quarta-feira (6), no quadro Tô na Rua do Programa Hora Marcada, que apresento na Rádio Tupanci, visitei a região e constatei que a rua 22 de Maio estava em péssimas condições, intransitável para veículos de pequeno porte, ciclistas e até para pedestres.
Na sexta (8), recebi diversos telefonemas de moradores da localidade, comunicando e agradecendo que a Prefeitura havia colocado aterro, máquinas e caminhões para execução dos serviços e que os ônibus já estavam circulando novamente pela via.
Parabéns à Prefeitura de Pelotas pela agilidade no atendimento aos moradores daquela localidade.
Presidente Bolsonaro deixa o partido PSL
A atitude do presidente Jair Bolsonaro mais uma vez fortalece uma teoria popular, isto é, aquela que é construída pelo povo.
Quando as pessoas dizem que não votam em partidos, mas sim em pessoas, os teóricos dizem que o sistema partidário deve ser fortalecido, que o mandato deve pertencer ao partido, que o detentor de mandato nas votações deve respeitar a decisão partidária e assim por diante.
Vejamos o seguinte: um ano antes da eleição para a presidência da República, o então candidato Jair Bolsonaro não havia escolhido por qual partido iria concorrer. Um ano depois deixa a sigla que usou para concorrer.
Para concorrer? Sim, porque para se eleger Bolsonaro poderia estar em qualquer sigla, nem campanha ele fez! Muitos votaram no candidato, outros votaram em Bolsonaro contra o PT. Tivemos os votos de Fernando Haddad, alguns anularam, outros votaram em branco, sem preocupação com candidato e muito menos com partidos, a maioria dos brasileiros não conhecia a sigla PSL.
“Cada vez mais pessoas estão votando em pessoas”, principalmente porque os corruptos e a corrupção estão presentes nos partidos, talvez um que outro esteja a salvo desse mal.
Iluminação Pública
A Prefeitura de Pelotas encaminhou novamente para a Câmara de Vereadores projeto de lei (PL) que institui a cobrança de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) ou a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
Como esse colunista ainda não teve acesso ao PL, segui o que prevê a Constituição Federal no seu Artigo 149-A, dizendo que os municípios “poderão” instituir a cobrança, não afirmando a obrigatoriedade da mesma.
Um aspecto a ser analisado é a manifestação da prefeita, quando diz não ter recursos para pagar a conta de iluminação pública para a CEEE e afirma ainda que, hoje os recursos que são utilizados para este pagamento, poderiam ser destinados à saúde, educação e segurança.
Apenas uma reflexão. Segurança não é competência do município, mas sim do Estado. A prefeita, por decisão própria, colocou a questão da segurança na sua campanha eleitoral, desde então investe recursos no setor que constitucionalmente não pertence ao município.
A Prefeitura quer instituir a contribuição. Se for aprovada, o povo pagará esta conta. O Executivo economizará o recurso que hoje é destinado ao custeio dessas despesas.
Por que a prefeitura quer estabelecer parceria público-privada (PPP) para atuar no setor de iluminação pública? O município tem o Departamento de Iluminação Pública (DIP) com um quadro de servidores, caminhões e camionetas para execução dos serviços!
A empresa privada investe em qualquer setor, seja ele público ou privado, para ter “lucro”, ao pagarmos pelos serviços e investimentos a uma empresa privada, parte do valor será lucro. Este lucro poderia ser destinado à educação, à saúde e outras áreas do município, se os serviços fossem executados pela prefeitura, como é hoje.
É dinheiro público transformado em lucro para uma empresa privada. A justificativa é atendimento de qualidade, agilidade e outros atributos que alguns gestores dizem que o setor público não tem.
Em tempo: Esse colunista não tem nada contra as empresas privadas, até porque tem e trabalha em empresa privada. São as empresas privadas que geram a maioria dos postos de emprego no país.
No sistema capitalista não há escolha, nem posicionamento contrário à geração de emprego e renda. Como a sociedade se constrói com relação a isso no que diz respeito a direitos e deveres? É outro papo.
Aqui fazemos um questionamento sobre a destinação do recurso que sairá do bolso do cidadão.
O projeto de lei tem que ser aprovado e sancionado este ano para que o Executivo possa cobrar ano que vem.
