Pensão vitalícia

Após a Assembleia Legislativa gaúcha aprovar o projeto de lei do Deputado Pedro Pereira, que revoga uma lei de 1979 que concede pensão vitalícia a nove ex-
governadores e quatro viúvas, que recebem mensalmente R$ 30,5 mil mais o décimo terceiro, o referido projeto foi sancionado pelo Governador Eduardo Leite. Outra lei, de autoria da Deputada Any Ortiz, aprovada pelo Legislativo em 2015, manteve a pensão vitalícia de ex-governadores até o Governador José Ivo Sartori. A mesma lei estabeleceu que o benefício será pago apenas por quatro anos após o término do mandato de Eduardo Leite, assim como de seus sucessores.

PENSÃO VITALÍCIA II

Em entrevista a esse colunista, no Programa Hora Marcada na Rádio Tupanci, Pedro Pereira afirmou que a Procuradoria Geral do Estado irá apresentar um parecer defendendo a tese de que é direito adquirido. Com isso, governadores e viúvas seguirão recebendo.
Com poucas palavras e de forma simples para o entendimento de todos, o que acontecerá a partir de agora é uma batalha jurídica onde o caminho buscado por Pedro Pereira é o de revogar a antiga lei.

Existe uma lei, de 1979, que concede o benefício da pensão vitalícia. O deputado apresentou um projeto de lei, aprovado pela Assembleia e sancionado pelo Governador, que revoga a referida lei.

Por outro lado, existem duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade das pensões vitalícias. Uma delas tem como autora a Procuradoria Geral da República, mas essa foi retirada da pauta de julgamentos em junho.

PENSÃO VITALÍCIA III

Atualmente, os beneficiários são: Marília Guilhermina Martins Pinheiro, viúva de Leonel Brizola; Neda Mary Eulalia Ungaretti Triches, viúva de Euclides Triches; Mirian Gonçalves de Souza, viúva de Amaral de Souza; Nelize Trindade de Queiroz, viúva de Sinval Guazzelli; Jair Soares, eleito pelo PDS, hoje PP, governador de 1983 a 1987; Pedro Simon, MDB, governador de 1987 a 1990; Alceu Collares, PDT, governador de 1991 a 1995; Antônio Britto, MDB, governador de 1995 a 1999; Olívio Dutra, PT, governador de 1999 a 2003; Germano Rigotto, MDB, governador de 2003 a 2007; Yeda Crusius, PSDB, governadora de 2007 a 2011; Tarso Genro, PT, governador de 2011 a 2015; e José Ivo Sartori, MDB, governador de 2015 a 2019.

PENSÃO VITALÍCIA IV

O questionamento desse colunista é moral e extrajudicial.
Você, leitor(a) trabalhador(a), que com a reforma da previdência, proposta pelo governo Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2019, que te obriga trabalhar até próximo da morte para deixar uma pensão para seus familiares e não te deixa tempo para gozar da aposentadoria: o que pensas sobre os benefícios concedidos aos ex-governadores e às viúvas dos já falecidos?

Você acha correto um político ocupar o cargo de governador por quatro anos e receber pelo resto de sua vida, assim como o restante da vida da viúva, o salário atualizado de Governador do Estado do Rio Grande do Sul?

Como profissional de comunicação, imponho-me o dever de expor a seguinte opinião: caro leitor(a), você, que discute ferozmente sobre ideologia política e posições de direita, esquerda, centro, bem como falas de comunismo no Brasil, não permaneça nas trevas do desconhecimento! Veja que, entre os beneficiados com a pensão vitalícia, estão todas as ideologias e todos os posicionamentos. Desde o governador Amaral de Souza, denominado “biônico” por não ter sido eleito, mas sim indicado pelos militares, até José Ivo Sartori, temos direita, esquerda e centro se beneficiando do estado. Eles ganham e você briga com amigos e familiares, em defesa daqueles que deveriam nos servir e não se servirem do estado.

PRÓXIMA EDIÇÃO

Semana que vem falarei da entrevista com o ex-reitor da UFPel, Pedro Hallal, que confirmou a esse colunista, em entrevista na Rádio Tupanci, que será candidato ao Senado.
Também vou falar das escolas estaduais na região, que estão com muros caídos, representando perigo ao patrimônio público e para as pessoas.

 

 

 

 

1 comentário

  1. Olá, Sérgio.
    Essa lei é totalmente inapropriada, pra dizer o mínimo. Poderia fazer algum sentido no Brasil do século XX, mas no século XXI, em que pautas como ética e sustentabilidade são imperativas, não faz mais nenhum sentido.
    Obrigado.

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