O empréstimo consignado fantasma

Foto: Divulgação

Hoje nós vamos conversar sobre uma modalidade de empréstimo que está se tornando muito comum na atualidade: o empréstimo consignado fantasma.

A cada dia, mais e mais pessoas procuram a Defensoria Pública com o mesmo relato: “apareceu um dinheiro na minha conta, que eu não solicitei e estão descontando parcelas do meu benefício/aposentadoria”.

Infelizmente, tem sido uma prática comum por parte de alguns Bancos e Financeiras, o chamado “empréstimo consignado fantasma”. Sua origem ainda é desconhecida. Mas, para essa enfermidade, há tratamento (e seguimos na esperança de que haja cura).
Primeiramente, precisamos identificar quem é o responsável pelos descontos – quem pediu ao Banco que procedesse nos descontos?

Para isso, vamos entender o que é um empréstimo consignado.
Um empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo que está disponível para algumas pessoas, como aposentados e pensionistas do INSS, militares das forças armadas, servidores públicos e trabalhadores contratados pela CLT. Ao optar por essa modalidade de empréstimo, o contratante autoriza que o valor das parcelas seja descontado diretamente da sua folha de pagamento. Assim, o risco de inadimplência é menor, já que a garantia de pagamento é o próprio salário, pensão, benefício ou aposentadoria e, por isso, costuma ser mais atrativo no que se refere a taxas e juros.

Para contratar um empréstimo consignado, em circunstâncias normais, o contratante deve dirigir-se a uma Financeira ou Banco e fazer a simulação para contratação do valor desejado. Caso entenda viável, procederá na contratação assinando fisicamente o contrato.
Contudo, na nova modalidade “fantasma”, parece não ser preciso a iniciativa (e nem a vontade) do contratante. Logo, precisamos identificar o responsável pelo depósito do valor e desconto das parcelas – aquele que solicita ao Banco perante o qual somos correntistas, que proceda no desconto das parcelas, repassando ao solicitante essa quantia periodicamente descontada.Essa informação pode ser solicitada ao gerente da nossa conta ou ao gerente geral da agência bancária.

O segundo passo é formalizar perante a Autoridade Policial o acontecimento, pois podemos ter sido vítima de uma fraude ou golpe. Para isso, é possível registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil da cidade de nossa residência ou pela internet, no site: delegaciaonline.rs.org.br.

Mas, a pergunta que não quer calar é: “Como fazer cessar os descontos?”
Antes de qualquer atitude, atente-se para o valor que foi depositado na sua conta. Não saque e não use esse valor que apareceu inexplicavelmente na sua conta, pois ele deverá ser depositado em uma conta judicial, para ser posteriormente devolvido ao depositante.
E, para regularizar essa situação, procure a Defensoria Pública da sua cidade, de posse dos seus documentos pessoais, comprovante de renda, comprovante de residência, boletim de ocorrência policial sobre o fato, extrato bancário em que conste o valor depositado e os descontos das parcelas e, caso o gerente da sua agência bancária tenha fornecido o documento em que conste a informação da origem do depósito e descontos, apresente esse documento também.

Em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública, vários contratos atinentes a operações financeiras restaram suspensos, envolvendo consumidores lesados por fraude, na cidade de Encruzilhada do Sul, no mês de abril do corrente ano. Além disso, a Defensoria Pública tem realizado mutirões de atendimento a possíveis vítimas de fraude em todo o Estado. Logo, caso tenha dúvidas sobre sua situação, procure atendimento para orientação jurídica na Defensoria Pública da sua cidade.

As Defensorias Públicas de Herval e Pedro Osório continuam com atendimentos presenciais em suas sedes (localizadas nos prédios dos Fóruns) das 13h as 18h e atendimentos remotos, através dos seguintes canais de contato:

Defensoria Pública de Herval – (53) 3267 1614 ou e-mail: [email protected]
Defensoria Pública de Pedro Osório – (53) 3255 1449 ou e-mail: [email protected]
Atendimento pelo WhatsApp: (55) 91381668

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