Mais aspectos do CTB que você deve conhecer

Rubilar Barros.

Dando continuidade na edição anterior, onde falávamos sobre os 13 aspectos importantes que devemos conhecer sobre nosso Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Limites de velocidades
Quando não há a sinalização de placas indicando a velocidade máxima da via, o motorista deve respeitar os limites estabelecidos no artigo 61 do CTB:

-Nas vias urbanas:
80 km/h, nas vias de trânsito rápido;
60 km/h, nas vias arteriais;
40 km/h, nas vias coletoras;
30 km/h, nas vias locais.

-Nas rodovias de pista dupla:
110 km/h, para automóveis, camionetas e motocicletas;
90 km/h, para os demais veículos.

-Nas rodovias de pista simples:
100 km/h, para automóveis, camionetas e motocicletas;
90 km/h, para os demais veículos.
-Nas estradas de vias rurais: 60 km/h.

Uso do celular ao dirigir
Originalmente, a única menção que o CTB fazia ao aparelho celular era no inciso VI do artigo 252:

Art. 252. Dirigir o veículo:
VI – utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;
Infração – média;
Penalidade – multa.

O motorista flagrado manuseando o aparelho era enquadrado no inciso V do mesmo artigo, ação que também é considerada infração média:
V – com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo.

A já citada Lei Nº 13.281/2016 incluiu um parágrafo a esse artigo, citando especificamente o ato de manusear o celular enquanto dirige:

Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.

Desde o dia 1º de novembro de 2016, portanto, ser flagrado segurando o celular ao dirigir é uma infração gravíssima.

Fiquem ligados! Continuaremos na próxima edição!

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