Direito Agrário e o Agronegócio

Muito se fala do Agronegócio, e de sua inegável importância para economia do país, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a participação desse setor no PIB brasileiro foi de 26,6% em 2020.

O Agronegócio, como já mencionado em coluna aqui escrita, pode ser definido como “sendo todas as operações necessárias para o destino final do bem (agropecuário) produzido”. Ou seja, é tudo que envolve a atividade antes da porteira (compra de insumos, maquinários, implementos, etc.), dentro da porteira (semeadura, colheita, engorda, manejo, etc.) e depois da porteira (estocagem, processamento, escoamento da safra/produção,etc).

Assim, dado a importância do setor, que não é só econômica, mas social e ambiental também, é inegável a importância dos operadores do direito (advogados, juízes, promotores, etc) em conhecer as normas que envolvem as relações jurídicas que permeiam o agronegócio.

Há alguns anos observamos o uso e a disseminação da expressão “Direito do Agronegócio”(1), sendo que, do ponto de vista científico, está equivocada(2). As relações jurídicas provenientes do agronegócio são reguladas por um mosaico de legislações esparsas, em especial, destaco as de Direito Agrário (este sim dotado de autonomia científica, legislativa e didática).

De acordo com os professores Darcy Zibetti e Albenir Querubini(3), a abrangência das regulações do direito agrário não contemplam todas as regulações jurídicas do agronegócio, pois o agronegócio extrapola o campo da incidência das normas agrárias, tais como a relação do setor com as questões trabalhistas e tributárias, por exemplo.
Não obstante, o que se observa na maioria das faculdades de direito, ao menos aqui de nosso Estado, é um descaso com o Direito Agrário, que no mais das vezes é oferecido apenas como disciplina optativa e em alguns casos nem assim é oferecida.

Felizmente, iniciativas de cursos de especialização na área, aqui cito uma das pioneiras no Brasil e ministradas na capital de nosso Estado – Direito Agrário e Ambiental Aplicado ao Agronegócio do I-UMA, a União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU(4), projetos como o Direito Agrário levado a sério e a Liga Universitária de Agraristas – LUA(5) têm possibilitado o estudo científico do Direito Agrário e de outros ramos do Direito que também incidem nas cadeias produtivas do Agronegócio, permitindo aos profissionais do Direito uma base sólida para atuação em tão relevante setor.

(1)Cumpre anotar que houve, em passado recente, no Projeto de Lei de Reforma do Código Comercial, de autoria do Senador Renan Calheiros, o “Direito do Agronegócio”, que neste caso seria um sub-ramo do direito comercial, o que, até o momento, não prosperou.
(2)TORMA, Francisco. A autonomia do Direito Agrário – disponível em: https://agrolei.com/2020/01/21/a-autonomia-do-direito-agrario/
(3)ZIBETTI, Darcy Walmor; QUERUBINI, Albenir. O Direito Agrário brasileiro e sua relação com o agronegócio. In: Direito e Democracia – Revista de Divulgação Científica e Cultural do Isulpar. Vol. 1 – n. 1, jun./2016, disponível em: <http://www.isulpar.edu.br/revista/file/130-o-direito-agrario-brasileiro-e-a-sua-
relacao-com-o-agronegocio.html>.
(4)http://www.ubau.org.br/site/
(5)Sobre os projetos Direito Agrário levado a sério e a LUA – informações no portal: http://direitoagrario.com

 

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