Na edição de 16 de abril, quando as atuais administrações completaram 100 dias de governo, a coluna discorreu sobre a não utilização de recursos nas despesas de custeio com as atividades escolares por conta do período letivo não presencial provocado pela pandemia.
Em outra edição, esse colunista havia citado diversas reclamações da população de Piratini sobre as péssimas condições do transporte escolar que resultou em ausência de alunos na sala de aula, contabilizando aproximadamente 60 dias sem aulas durante o ano letivo, isso em período anterior a pandemia!
Volto a esta pauta para cumprir o compromisso firmado neste espaço de jornalismo. Registrar quando o executivo piratinense cumprisse a promessa de aquisição de novos veículos para o transporte escolar.
Cumprida a promessa, aqui estou parabenizando o Prefeito Marcio Manetti Porto, assim como sua equipe de trabalho, pela aquisição de veículos novos para o transporte escolar no município, tal como para a Secretaria de Saúde.
Promessa cumprida de ambas as partes!
Faça o que eu determino e não faça o que eu faço
O governo federal impõe medidas aos estados para adesão ao regime de recuperação fiscal, isto é, são medidas de redução de gastos para que os mesmos possam renegociar suas dívidas com a federação.
Para cumprir tais exigências o governo gaúcho enviou projeto de lei para a assembleia legislativa que, por sua vez, aprovou o projeto que limita os gastos públicos estaduais, o chamado teto de gastos.
Amigo(a) leitor(a) perceba a incoerência política nas ações do governo federal, principalmente do ministro Paulo Guedes.
O governo federal desejava furar o teto de gastos contemplando mais recursos para o novo Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família. Este mesmo governo, ao ser criticado por tentar furar o teto de gastos, apresentou proposta ao congresso para prorrogar pagamentos de precatórios, isto é, calotear aqueles que já possuem decisão judicial determinando que seja pago o débito existente.
Assim, o governo federal age exatamente ao contrário do que determina aos estados, quando exige dos entes federados que adotem o teto dos gastos. Por outro lado, o executivo, a câmara dos deputados e o senado continuam tentando proteger com sigilo as emendas de relator, atitude extremamente contrária ao principio da clareza e da publicidade dos atos na administração pública.
Estes recursos são moeda de troca entre o executivo federal que compra votos de parlamentares, relatores que destinam o dinheiro como e para quem querem e nós não ficamos sabendo de nada.
Diante dos fatos, é possível afirmar que os servidores públicos estaduais a partir da imposição do teto dos gastos, possivelmente perderão a esperança de obterem aumento real de salários, terão apenas reposição da inflação e nada mais.
A população gaúcha da mesma maneira que os prefeitos dos 497 municípios, possivelmente perderá a esperança de investimentos estruturais que possam atrair empresas ou fomentar o desenvolvimento daquelas aqui existentes, pois de um ano para outro o estado poderá aumentar os valores para investimentos apenas na proporção da inflação.
Opinião do colunista: analiso a atitude do Governador Eduardo Leite de apresentar o projeto do teto de gastos um ano antes de deixar o governo, como uma ação política que não pensa no futuro do Rio Grande do Sul, visa exclusivamente o crédito político pessoal de quem vai vender a ideia de que reduziu os gastos públicos.
Pensemos juntos! O governador que não concorre à reeleição, propõe a limitação dos gastos dos outros é claro!
• Eduardo Leite teve o privilégio concedido pela assembleia legislativa de manter o percentual da alíquota do ICMS majorado durante toda sua gestão até este momento.
• Encheu os cofres com recursos do governo federal, que vieram para o caixa livre, isto é, para gastar onde e como quisesse. Recursos que foram destinados a cobrir perdas de arrecadação. Então perguntamos: aconteceram perdas de arrecadação durante a pandemia? O estado passou a arrecadar mais por conta da inflação crescente nos últimos dois anos.
• O governo gaúcho ainda teve o pagamento da dívida com a união suspenso.
• O governador prometeu pagar os salários em dia ao final do primeiro ano de governo e não cumpriu,
• Vendeu a CEEE
• Passou a cobrar novamente a previdência daqueles que por anos pagaram para se aposentar.
• O atual governo sem ampla discussão com o povo gaúcho, ou com os possíveis candidatos ao governo, deixará de mãos amarradas os próximos governantes gaúchos.
Sem conhecer a realidade financeira do estado, me atrevo apenas dividir com os leitores algumas constatações, visto que, estas, são prerrogativas de todos aqueles que fazem do solo gaúcho o seu lar.
Para estados e municípios a pandemia foi, sem dúvida, a fonte de recursos que salvou muitas figuras políticas, pois milagres financeiros que não aconteceram durante décadas em vários governos, se concretizaram em dois anos, o que talvez comprove minhas constatações é o pagamento do 13º salário do funcionalismo estadual em dia.
