Como funciona e quais as vantagens do mercado livre de energia no agronegócio?

Fabricio Iribarrem Engenheiro, advogado e sócio diretor da GEBRAS. (Foto: Divulgação)

Apesar de pouco divulgado, e ainda menos conhecido no setor do Agro, o Mercado Livre de Energia (ML) encontra-se em um momento de absoluto crescimento e abertura, merecendo mais uma coluna de detalhamento e apresentação.

Com início estabelecido na Lei 9.074/1995, posteriormente regulamentado pelo Decreto 5.163/2004 – o ML veio pouco há pouco sendo aprimorado por resoluções da ANEEL e regimentos da CCEE (Camara Comercializadora de Energia Elétrica) ao longo dos últimos 30 anos.

O objetivo principal desse mercado é dar competitividade no setor energético, atraindo novos geradores e usuários, que passam a negociar de forma direta a energia elétrica, com transações sob a supervisão física e financeira da CCEE.

Quase 40% de toda a energia do país é negociada diretamente no ambiente de contratação livre, enquanto o restante do consumo é atendido pelas distribuidoras no ambiente regulado.

E quais as vantagens do Mercado Livre de Energia?

O Mercado Livre de Energia tem como principais vantagens a livre negociação de volume e preço de energia diretamente com os fornecedores, sejam eles geradores ou comercializadores, possibilitando uma operação com custo mais econômico, previsibilidade e melhor gestão operacional.

A título informativo, na presente data se tem formalizado contratos no ML com valores que variam de R$ 0,10 a R$ 0,15 – respectivamente nos anos de 2023 a 2027, com economias que chegam a quase 40% frente a operação no ambiente regulado.

Sim, no Mercado Livre de Energia é possível negociar e definir o custo da energia futura, por períodos anuais, a serem formalizados entre o consumidor livre e o fornecedor.

Além da economia direta no preço frente a tarifa regulada das distribuidoras, o ML conta ainda com as seguintes vantagens: (i) inexistência de diferença de custo da energia no horário de ponta; (ii) descontos de 50% na tarifa de TUSD de consumo e de Demanda Contratada, para clientes especiais com energia incentivada; (iii) inexistência de aplicação de bandeiras tarifárias.

Isso traz uma vantagem operacional muito importante ao Agro: a possibilidade de utilizar os sistemas de irrigação, de secagem e armazenagem, no conhecido horário de ponta, sem diferença de custo na parcela da energia. Possibilidade de gestão operacional de grande valia dada as características de irrigação e safra vivenciada pelos produtores.
Como funciona e quem pode aderir Mercado Livre de Energia?

Em síntese, o ML separa o custo da energia (produto) do custo do frete (serviço), esse último seguindo pago a distribuidora, com tarifas reguladas e regras de desconto.

Dessa forma, todo o serviço de conexão e atendimento técnico seguem sob atuação da concessionária local de energia, com aplicação de todas as regras reguladas pela ANEEL. Por essa razão se permanece com um contrato de demanda com a distribuidora, pagando a ela as tarifas de serviço – TUSD.

Já a energia é negociada diretamente com fornecedores, fazendo-se uma tomada previa e análise de melhor preço e características para a operação do consumidor, formalizando-se na sequência o contrato de compra de energia, que prevê os preços negociados, volumes e flexibilidades.

Desde setembro passado, com a abertura de adesão para todos os clientes do Grupo A em Janeiro/24 como Varejista, indiferente da demanda contratada, o ML se consolidou como importante ferramenta de redução de custo e melhoria operacional para o Agro.
Nesse ano de 2023, é imperativo ao gestor do Agro simular sua operação e validar as oportunidades de adesão ao Mercado Livre de Energia.

Fabricio Iribarrem
Engenheiro, Advogado
Sócio diretor da GEBRAS