13 aspectos do Código de Trânsito Brasileiro que você deve conhecer

Rubilar Barros

Você sabe do que se trata o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)? Se você é um motorista habilitado, provavelmente ouviu falar muito nele nas aulas teóricas da autoescola.

O código é extenso, por isso geralmente quem tem um bom domínio sobre ele são instrutores da autoescola, advogados, consultores especializados, agentes de trânsito, policiais rodoviários e funcionários dos órgãos de trânsito.

Mas, o motorista que não tem nenhuma dessas ocupações deveria ter um conhecimento um pouco mais profundo do CTB.

Qual é a importância de conhecer as leis de Trânsito?

Muita gente pensa que conhecer o CTB é útil apenas para evitar multas.
Na verdade, é importante que o motorista respeite o que está no código em primeiro lugar para a sua própria segurança – e dos passageiros e demais pessoas que circulam pela via, é claro.

Nesse sentido, o código é muito completo, pois é difícil você pensar em uma conduta perigosa no trânsito que não esteja contemplada nele. Em outras palavras, se o motorista evitar todas as infrações previstas no CTB, as chances de se envolver em um acidente serão bastante reduzidas.

Algumas leis do Código de Trânsito Brasileiro que você precisa conhecer para evitar multas

É difícil estabelecer quais trechos são mais importantes. Mas há algumas questões que costumam gerar mais informações desencontradas e dúvidas entre os motoristas, ou que tratam de infrações mais comumente cometidas.

A seguir, vamos apresentar e destacar 13 dispositivos do CTB que serão muito úteis para que você se torne um motorista melhor e evite multas.

Sinalização de Trânsito

Quando falamos em sinalização, podemos nos referir tanto a:

1-Placas (como “Pare” e o conhecido símbolo de proibido estacionar) e sinais desenhados na pista (como as linhas da faixa de pedestre).

2-O ato de usar sinais visuais para prevenir os demais condutores quando estiver com o carro parado no acostamento ou pista de rolamento.

3-Ato do motorista de usar a seta (pisca-pisca) ou pisca alerta para indicar algo aos demais condutores – uma conversão, por exemplo.

No primeiro caso, o artigo 80 do CTB diz o seguinte:
Art. 80. Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista neste Código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra.

O detalhamento de como deve ser essa sinalização está na Resolução Nº 160/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

No segundo caso, veja o que diz o artigo 225:
Art. 225. Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local, quando:
I – tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento;
II – a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente:
Infração – grave;
Penalidade – multa.

O detalhamento dessa sinalização consta na Resolução Nº 36/1998 do Contran. Segundo o texto, em caso de emergência, se o veículo estiver imobilizado no leito viário:
Art.1º O condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta) providenciando a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo.

Já a situação três não é caracterizada como “sinalização” pelo CTB, mas sim como indicação. Segundo o artigo 196, deixar de usar a luz indicadora (pisca-alerta ou seta) para atentar os demais motoristas à realização de uma manobra é uma infração grave.

Na próxima edição veremos outras leis importantes.…

 

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