A Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente de Pinheiro Machado informa que estão abertas as inscrições para o Programa de Limpeza de Micro açudes e Bebedouros, com base na Lei Municipal.
Para se inscrever o produtor deve apresentar cópia legível dos documentos pessoais (CPF e RG), inscrição de produtor rural, negativa de débito municipal, certidão de casamento ou certidão de nascimento atualizada e documentos pessoais do cônjuge. As inscrições e apresentação de documentos serão realizadas na sede ada secretaria até o dia 20 de abril. O cadastro somente será validado mediante protocolo assinado pelo servidor responsável pela efetivação da inscrição.
De acordo com o edital, para participar do programa o produtor deve ter Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e/ou DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) e exercer a atividade de agricultura e/ou pecuária no município de Pinheiro Machado. Ser ocupante de área rural inferior a 140 hectares de terra, a qualquer título (proprietário, arrendatário, comodatário, assentado da reforma agrária). A análise da documentação será realizada através do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder) e Emater/Ascar-RS.
Cada beneficiário terá o limite de até duas horas máquina (retroescavadeira) e a contrapartida do beneficiário é no valor de R$ 111,24 por hora máquina pagáveis antes da execução do serviço. O edital completo pode ser conferido através do link: http://www.pinheiromachado.rs.gov.br/…/Edital-no-109.
