A Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente de Pinheiro Machado publicou o Edital nº 002/2025 que regulamenta o Programa de Serviço de Limpeza e Desassoreamento de Micro Açudes e Bebedouros. O programa visa beneficiar agricultores nos serviços de limpeza e desassoreamento de micro açudes e bebedouros. A iniciativa é amparada pela Lei Municipal nº 4123/2013, que define normas para a prestação de serviços com equipamentos e máquinas do município a particular.
As inscrições iniciaram na terça-feira (7) e seguem até 22 de janeiro diretamente na sede da secretaria. Cada beneficiário terá o limite de até 2 horas-máquina (retroescavadeira), pagando o valor de R$ 111,24 por hora-máquina, a ser depositado antes da execução do serviço. As inscrições passarão por análise técnica e aprovação da Emater/RS-Ascar e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder) e a lista dos aprovados será divulgada no dia 28 de janeiro.
Para a seleção, os produtores rurais devem possuir Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e/ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e/ou exercer a atividade de agricultura ou pecuária no município; ser ocupante de área rural inferior a 140 hectares de terra, a qualquer título (proprietário, arrendatário, comodatário, assentado da reforma agrária) e serão atendidos preferencialmente propriedades com até três módulos; ter a propriedade dentro dos limites geográficos do município e georreferenciadas ou, nos casos em que a propriedade se localizar na divisa de municípios vizinhos, ter a sede familiar e produtiva dentro da área pertencente a Pinheiro Machado; e não possuir débitos com a Prefeitura. A inscrição somente será validada mediante protocolo assinado pelo servidor responsável pela efetivação do cadastro.
Para se inscrever, o produtor deve apresentar os seguintes documentos: cópia legível dos documentos pessoais (CPF e RG) do beneficiário; inscrição de produtor rural; cópia da matricula do imóvel ou contrato de arrendamento; negativa de débito municipal; certidão de casamento ou de nascimento atualizada e documentos pessoais do cônjuge.
Mais informações sobre o processo podem ser conferidas neste link.
