Executivo pinheirense apresenta projeto visando conceder auxílio no transporte de mudança intermunicipal

O projeto foi sugerido pela vereadora Elizete Baldez (PP). (Foto: Divulgação)

Na semana passada, o Executivo encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto que busca autorização para conceder auxílio no transporte de mudança intermunicipal para as famílias que não possuem condições de permanecer no município. O projeto sugerido pela vereadora Elizete Baldez (PP) tem por objetivo assegurar o retorno das famílias ao município de origem ou de interesse.

A concessão do auxílio é única e exclusivamente para o transporte de móveis e utensílios de uso doméstico, sendo vedada a utilização para transporte de pessoas, materiais de construção, animais, plantas, veículo automotor, máquinas industriais e equipamentos.

Para ter direito ao auxílio o beneficiário deve se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social/CRAS, informando o motivo da solicitação e passar por avaliação. Terá que apresentar relação identificando detalhadamente os bens a serem transportados, a cidade e endereço de destino, declarando especificamente que se trata de mudança, caso não acompanhe a descarga deve informar o nome da pessoa designada para tanto.

Para o auxílio no transporte de mudança intermunicipal será utilizado veículo próprio do Município, com carga limitada de até 25,00 m³, percorrendo a distância de até 100 quilômetros até o município de origem ou interesse.

O valor do combustível poderá ser custeado pelo beneficiário, correspondendo ao preço do litro do combustível do dia multiplicado pelo número de quilômetros rodados, conforme a capacidade de quilômetros que o veículo realizará, ou seja, quilômetros por litro. Tal cálculo deve contabilizar a jornada de ida e o retorno do veículo, mediante recolhimento junto à Secretaria da Fazenda Municipal. O acesso ao transporte de mudança é único, sendo vedada a utilização por mais de uma vez pela mesma família. Os pedágios existentes no percurso serão de responsabilidade do beneficiário.

Segundo o prefeito Ronaldo Madruga (Progressistas), a motivação deste projeto se deu em virtude do número de famílias que foram morar no município em busca de melhorias de vida. “Acontece que as expectativas destas famílias não foram correspondidas. Conforme imaginado, não conseguiram melhora na qualidade de vida. Sendo assim, decidem por voltar a sua terra natal ou de interesse, contudo, acabam esbarrando nos custos com a viagem”, esclareceu.

Com informações da Assessoria de Imprensa

 

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