Pelotas: Câmara publica Lei que permite acesso gratuito a absorventes higiênicos

A distribuição acontecerá em escolas e demais órgãos públicos. (Foto: Distribuição)

Programa de conscientização sobre a menstruação e distribuição acontecerá em escolas e demais órgãos públicos

A Câmara Municipal de Pelotas publicou hoje (16) a Lei 6.961 do vereador Paulo Coitinho (Cidadania) que institui o Programa de Conscientização sobre a Menstruação e de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênico nas Escolas e demais Órgãos Públicos da Cidade de Pelotas. O decreto prevê o desenvolvimento de programas, ações e articulações entre órgãos públicos, sociedade civil, que visem o avanço do pensamento livre de preconceito em torno da menstruação. A proposta conta com a elaboração e distribuição de cartilhas e folhetos explicativos, entregues nas unidades educacionais, terminais urbanos de ônibus, estabelecimentos públicos que levem a conscientização voltada a todos os públicos, sexos e idades.

“Pensamos na distribuição de absorventes para estudantes como uma forma de levar dignidade e esperança por um futuro mais justo e igualitário, não sendo admissível que se permita que problemas como a falta de material escolar, merenda ou absorventes íntimos sejam fatores que desencorajem essas jovens de frequentarem as escolas, reduzindo as chances de um futuro melhor”, afirma o vereador proponente.

A disponibilização e distribuição gratuita de absorventes higiênicos acontecerá através do poder público garantindo a universalização do acesso a todas as pessoas que menstruam.
Entre os objetivos da Lei, segundo o parlamentar, está a realização de palestras e cursos com profissionais para abordar o tema nas unidades educacionais que tenham ensino fundamental, médio, educação de jovens e adultos, nos centros de integração, nas escolas municipais de educação bilíngue para surdos e para o movimento de alfabetização.

Devido a importância do assunto, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) o projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos. A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado. Com o aval dos senadores, o projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

No Rio Grande do Sul, o PL 223/2021 atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça e dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde no âmbito de todo RS.

Enviar comentário

Envie um comentário!
Digite o seu nome