A vereadora Cristina Oliveira quer aumentar as punições para quem praticar maus-tratos em Pelotas. Por meio do Projeto de Lei nº 4472/2021, quer proibir quem maltratar animais domésticos de obter novamente a guarda do animal resgatado ou adotar outros animais pelo prazo de cinco anos. Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada no plenário da Câmara de Vereadores e sancionada pela prefeita.
De acordo com a parlamentar, é essencial que o poder público trabalhe para punir e coibir maus-tratos aos animais. “Em muitos casos os animais que sofrem nas mãos de criminosos acabam indo a óbito e os mesmos tutores pegam outros animais para sofrerem”, explica. Ela também ressalta que vários municípios do Brasil já sancionaram leis semelhantes, demonstrando comprometimento com a pauta.
Se entrar em vigor, a nova punição será incorporada à Lei Municipal que dispõe sobre penalidades para maus-tratos, também de autoria da vereadora Cristina e vigente desde o ano passado. Atualmente, os infratores que cometem maus-tratos ou abandono de animais são multados em até R$ 5.034, além de arcar com todos os tratamentos veterinários. “É necessário sempre avançar nas políticas públicas de proteção aos animais, e permanentemente estamos trabalhando para melhorar a legislação existente”, enfatiza a parlamentar.
