Projeto da vereadora Cristina Oliveira (PDT) pretende proibir a venda de fogos barulhentos em Pelotas

Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca que a lei vigente, com restrições apenas ao uso, é continuamente descumprida. (Foto: Assessoria da vereadora Cristina Oliveira)

Embora ilegal, o uso de fogos de artifício barulhentos é recorrente em Pelotas e gera transtornos para animais, idosos, crianças e autistas. Com a intenção de coibir a prática em Pelotas, a vereadora Cristina Oliveira (PDT) protocolou um projeto de lei para proibir no município a comercialização, armazenamento e transporte dos artefatos pirotécnicos ruidosos.

Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca que a lei vigente, com restrições apenas ao uso, é continuamente descumprida. Ao citar as datas festivas, nas quais os fogos barulhentos são mais utilizados, a vereadora defende que a fiscalização é insuficiente, fazendo-se necessário medidas mais efetivas para que as pessoas e os animais tenham segurança e tranquilidade asseguradas.

“Uma comemoração só é boa quando todos se divertem. Fogos barulhentos causam estresse, medo e muitas vezes acidentes graves. Também recebemos muitos relatos de animais que fugiram ou se machucaram em momento de pânico devido ao barulho alto. Precisamos mudar essa cultura!”, destaca Cristina.

O projeto prevê multa aos infratores, com valores estipulados pela Prefeitura de Pelotas. Em caso de reincidência em um período inferior a 360 dias, o montante será dobrado. Todos os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção Animal, proposto pela vereadora Cristina com o objetivo de facilitar o financiamento de políticas públicas, programas e ações que busquem proteger e garantir em todo o território municipal, os direitos de animais domésticos ou silvestres.

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