O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade pela cassação do mandato do vereador José Sizenando (União). Em sessão na terça-feira (1º), foi julgado recurso interposto pelo parlamentar.
O processo já havia sido referendado em segunda instância pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a cassação do mandato em 2022. Os advogados entraram com recurso sobre a legalidade de materiais utilizados como prova obtidos a partir de gravação ambiental para comprovar suposta promessa de manutenção de emprego em troca de apoio eleitoral. O presidente do TRE, desembargador Francisco José Moesch, acolheu a demanda. O Tribunal ainda havia concedido efeito suspensivo sobre a cassação do mandato de Sizenando, bem como a anulação dos votos obtidos em 2020 por suspeita de abuso de poder econômico. Com isso, ele havia reassumido o cargo em novembro de 2022.
No julgamento de terça, o TSE decidiu pela declaração de nulidade dos votos e a determinação de realização de recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com a imediata comunicação deste acórdão ao TRE RS. Foram sete votos favoráveis à decisão, acompanhando o relator Floriano de Azevedo Marques.
