Pelotas: Com duas emendas, Câmara aprova Passe Livre em dia de eleições

Mensagem foi comandada pelo presidente da CCJ, vereador Carlos Júnior (PSD). (Foto: Ederson Ávila)

Entrou em pauta, hoje (19), nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento e Finanças (COF) a mensagem n° 29/2022 enviada pela Prefeitura Municipal de Pelotas que institui o Passe Livre no sistema de transporte coletivo municipal em dias de eleições obrigatórias no Brasil.

Comandada pelo presidente da CCJ, vereador Carlos Júnior (PSD), a mensagem teve duas emendas apresentadas pelos parlamentares Rafael Dutra (Barriga – União Brasil) e Carla Cassais (PT). Para conduzir os trabalhos, foram indicados Márcio Santos (PSDB) para relator na CCJ e Paulo Coitinho (Cidadania), na COF.

A emenda aditiva 01 acrescentou o parágrafo único ao artigo 1º que autoriza o município a conceder o beneficio do passe livre no sistema público de transporte coletivo em dias de eleições dos conselheiros tutelares em Pelotas. Proposta por Barriga, o vereador salientou a importância da sua iniciativa.

“Nossa emenda se torna indispensável, tendo em vista que o conselho tutelar mexe diretamente lá na vila, na comunidade. Então, foi uma maneira que nosso mandato achou para contribuir com a população e ajudar esse público a ir votar nos conselheiros”, disse o parlamentar. A eleição no conselheiro tutelar acontece no município de quatro em quatro anos, porém não é obrigatória.

Com o objetivo de conceder o benefício do Passe Livre aplicando a tabela de horários igual ao dos dias úteis, de segunda a sexta-feira, a vereadora Carla Cassais apresentou a emenda aditiva 02.

“Chegou para nós como uma demanda devido a pouca quantidade de ônibus circulando no dia da votação. O passe estava livre, mas como fizeram horário de domingo o transporte não atendeu o fluxo de usuário. Não adianta o passe ser livre e não atendermos com a quantidade adequada de ônibus”, explica Cassais.

Com entendimento das bancadas partidárias, a mensagem 29 teve votação nas comissões, plenário e redação final no dia de hoje, sendo as duas últimas votas em sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Câmara, vereador Marcos Ferreira (Marcola-sem partido).

Ausentes estiveram Anselmo Rodrigues (PDT), Rafael Amaral (PP) e Cristina Oliveira (PDT). Com aprovação por unanimidade pelos demais vereadores, a mensagem com as emendas segue para sansão da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), o que deverá acontecer nos próximos dias, tendo em vista que o segundo turno para eleições que elegerá o governador do estado e o presidente da república acontece no próximo dia 30.

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