Prefeitura de Pelotas e Comdica finalizam edital para credenciamento de projetos

Recursos de R$ 1 milhão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente serão empregados em 14 projetos distribuídos em dois eixos. (Foto: Freepik)

Entidades assistenciais vinculadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) devem ficar atentas. A Prefeitura de Pelotas e o Conselho finalizaram o edital de acesso a recursos públicos, que será publicado na sexta-feira (1º). Quatorze propostas serão selecionadas e distribuídas em dois eixos, totalizando R$ 1 milhão de investimentos em assistência infantojuvenil.

A construção do Edital foi um trabalho em conjunto desenvolvido entre o Setor de Planejamento da Secretaria de Assistência Social (SAS), Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Comdica. “Construímos esse edital em conjunto para garantir a todas as entidades o acesso aos recursos do Fundo. A lei estabelece que esse acesso seja por meio de edital, para dar publicidade e todos possam participar com plano de ações e detalhamento das áreas”, explicou o titular da SAS, Tiago Bündchen.

Conforme o presidente do Comdica, Maiquel Fouchy, esse edital demonstra a importância da contribuição da população, já que é todo com recursos financiados por doações. É, também, resultado do trabalho intenso de quase dois anos. “Nós estamos muito satisfeitos com esse edital que, de forma legal, vamos conseguir fazer as transferências de recursos para a manutenção e novas ações voltadas às crianças e adolescentes. Vamos contemplar cerca de 50% das instituições inscritas no Comdica, envolvendo a média de duas mil crianças e adolescentes de famílias inscritas no Cadastro Único”, destacou Fouchy, alertando às pessoas físicas que ainda podem ser feitas doações via declaração do Imposto de Renda.

O edital

A finalidade do Chamamento Público é a seleção de propostas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), visando ao acesso aos recursos financeiros do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, vinculadas ao Comdica. O Fundo é constituído por recursos oriundos de doações. É ordenado pelo Município e administrado pelo Conselho. O valor total previsto para esse Edital é de R$ 1 milhão para execução, com prazos de 12 até 18 meses, distribuídos em dois eixos e 14 projetos:

Eixo 01 – serão aprovados até dois projetos no valor de até R$ 200 mil cada, pelo período de 18 meses, sendo um para atendimento especializado, multidisciplinar com visita domiciliar para crianças e adolescentes vítimas de violência e suas famílias e, o outro, para o enfrentamento do trabalho infantil, com a disponibilização de bolsa-auxílio em dinheiro.

Eixo 02 – serão aprovados até 12 projetos, no valor de até R$ 50 mil cada, pelo período de 12 a 18 meses, para o fortalecimento de ações já desenvolvidas pela proponente no atendimento a crianças e adolescentes. Para os eixos 01 e 02, poderão ser previstos até 40% para recursos humanos, até 40% de capital e/ou até 100% de material de consumo.

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