A Prefeitura de Pelotas disponibilizou atestado autodeclaratório (https://pelotas.com.br/enchentes) para a população atingida pela enchente ou residente em área de risco. O documento pode ser solicitado virtualmente, com o preenchimento dos dados necessários e terá autenticação on-line, o que garantirá validade e segurança. A responsabilidade pelas informações será do solicitante.
São dois modelos de atestados. Um, para os diretamente atingidos pelas águas e, outro, aos que vivem em áreas de risco, de acordo com o mapa oficial divulgado pela Prefeitura em parceria com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel).
A titular da Coordenadoria de Transparência e Controle Interno (CTCI), Tavane Krause, explica que o formulário foi disponibilizado porque algumas pessoas procuraram a Prefeitura para obter documento que comprovasse a sua situação, como para apresentar ao empregador. Ela lembra que somente se caracteriza área atingida quando as águas alcançaram diretamente as residências. Área de risco é a que compreende os endereços abrangidos no mapa oficial disponibilizado pela Prefeitura.
A emissão dos atestados é automática. Após preencher todos os campos do formulário – nome, CPF e endereço com CEP –, é necessário clicar em uma das duas opções de atestado e no campo de responsabilidade pelas informações prestadas. Para concluir, basta clicar em “emitir atestado conforme autodeclaração”.
O solicitante é responsável pela veracidade das informações e, em caso de falsidade da declaração, está sujeito às penalidades do crime previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro e de responsabilidade civil e administrativa.
