Com objetivo de dar visibilidade à voz das crianças e fomentar a participação delas na construção de uma Pelotas melhor, a Prefeitura deu início, nesta terça-feira (1º), às inscrições para o Comitê Municipal das Crianças. O órgão é vinculado ao programa “Pelotas, Cidade das Crianças” e será formado por 12 meninos e 12 meninas de seis a 11 anos completos até a data do sorteio, no dia 19 de agosto, com representantes de todas as áreas da cidade e vai garantir vagas a 5% de crianças negras (pretas, pardas e indígenas) e 5% com deficiência.
O Comitê será formado por 24 crianças, representantes do Areal, Três Vendas, São Gonçalo, Centro, Fragata, das Praias, Barragem e Zona Rural. As inscrições serão realizadas através de formulário eletrônico no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd0oU-76ZPjuBK02y9KRqh1Kyr2crwv_ymqn960V5STRu8V1Q/viewform?usp=pp_url, que será disponibilizado nas redes sociais e escolas, até o dia 18.
A seleção será realizada via sorteio eletrônico e respeitará a paridade de gênero, a representação das regiões administrativas e a participação mínima de crianças negras e PCDs. Servidores municipais vão compor uma Comissão Organizadora e conduzir o processo.
O regulamento completo do Comitê Municipal das Crianças pode ser acessado pelo site https://docs.google.com/document/d/1uJKAw8-V1zYAcDuFvY08ZZXUTIC6lIwS_vtKcVQ5uFs/edit.
Disposição para contribuir com Pelotas será essencial
A criação do órgão consultivo vem após adesão do município à Rede Brasileira de Cidade das Crianças, em março de 2023, e o lançamento do programa que visa transformar a cidade a partir do olhar das crianças, em junho, e envolve a participação de todas as secretarias municipais. Dentro do “Pelotas: Cidade das Crianças”, integra o Eixo Participação.
Por meio de uma linguagem lúdica e apropriada à faixa etária, o órgão visa promover encontros para discussão e organização de propostas de melhorias vinculadas aos temas do Mapa Estratégico de Gestão, que versa sobre diversas áreas da administração pública, como saúde, transparência e desburocratização, habitação, geração de renda e inovação, educação e desporto, prevenção à violência, meio ambiente, saneamento e proteção animal, mobilidade urbana e infraestrutura, dentre outros. O relatório será entregue anualmente à prefeita Paula Mascarenhas (PSDB).
É importante que as crianças que queiram participar, conforme avaliou a coordenadora do Pacto, Aline Crochemore, estejam dispostas a integrar as atividades, que serão realizadas uma vez por mês, e realizar as discussões propostas. Será essencial o desejo por parte delas, de forma voluntária, com apoio dos seus pais e cuidadores.
“Tudo será feito com uma linguagem lúdica e apropriada para a idade das crianças, e elas terão a oportunidade de demonstrar seus desejos, ideias e desenvolver proposições que serão levadas para a prefeita. Será um espaço muito potente para construção de políticas públicas através do olhar das crianças como cidadãos ativos”, explicou Aline.
As crianças e o direito à participação
Desde 2020, Pelotas faz parte da Rede Urban95, um movimento de cidades planejadas a partir de 95cm – a altura de uma criança de 3 anos. Ao aderir à iniciativa, o município passou a utilizar o manifesto da iniciativa como uma diretriz de planejamento. No primeiro item, diz que “bebês, crianças pequenas e as pessoas que cuidam deles tenham não apenas o direito de ser vistas e escutadas, mas que sejam realmente consideradas”. Por isso, como ressaltou Aline, a criação do Comitê vem ao encontro do cumprimento desta diretriz.
É essencial, segundo estudos produzidos e publicados pela rede, que as crianças sejam compreendidas como um sujeito histórico, cultural, social e de direitos, capazes de participar e contribuir com aquilo que lhes diz respeito. Elas também são produtoras de conhecimentos, que pensam, discutem e propõem soluções, em diferentes formas de expressão, para assuntos que afetam sua vida direta e indiretamente.
A inclusão das infâncias na legislação em nível nacional, internacional e nas instâncias de participação social é considerado recente. Em 1990, foi elaborada pela ONU a Convenção sobre os Direitos da Criança, com normativas que reconhecem o lugar das infâncias no universo de decisões de suas vidas. No mesmo ano, nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente e, em 2016, foi criado o Marco Legal da Primeira Infância, com a Lei 13.257, que estabelece o direito à participação.
