
Desde 2020, as pessoas físicas podem realizar, diretamente na sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), doações aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso e da criança e do adolescente.
Até o dia 31 de maio, prazo final para a entrega da declaração, na hora de preencher os dados, o contribuinte pode destinar 3% do total devido ao Fundo Municipal do Idoso e outros 3% ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Os respectivos conselhos definem para quais projetos os recursos serão encaminhados.
Segundo dados da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas, a destinação do Imposto de Renda a fundos municipais registrou incremento de 58,84% em 2021, com o repasse de mais de R$ 1,08 milhão aos fundos da criança e do adolescente e de R$ 406 mil aos do idoso. Mas se considerar os 34 municípios de abrangência da Delegacia, o potencial de destinação para os dois fundos municipais, ultrapassa os R$ 41 milhões. Somente em Pelotas, mais de R$ 19 milhões podem ser destinados.
Segundo o departamento de Comunicação Institucional da Receita Federal em Pelotas, 34 municípios estão aptos a receberem esta destinação. Para o Fundo do Idoso são 11, e em 2021 eram sete. Já para o da Criança e Adolescente estão aptos 28 municípios, contra 22 em 2021. Para isso, é necessário, para o fundo, ter CNPJ exclusivo com situação ativa e natureza jurídica de fundo público; possuir conta bancária exclusiva em instituição financeira pública; cadastrar e manter atualizado o cadastro no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Os repasses anuais são feitos diretamente às contas bancárias dos Fundos em datas fixadas em Ato Declaratório Executivo da Secretaria Especial da Receita Federal (SRF), publicado no Diário Oficial da União (DOU). Para 2022, a data fixada é 30 de junho, e poderá ser alterada devido à prorrogação da entrega da DIRPF de abril para maio.
Segundo o presidente do Conselho Municipal do Idoso de Pelotas, Lélio Falcão, a expectativa de vida da população é cada vez mais crescente e é comum ver pessoas de 80, 90 e até 100 anos em plena atividade. No entanto, muitas vezes os serviços oferecidos não são adequados às necessidades destas pessoas.
Segundo dados populacionais da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), de um total de 872.034 habitantes dos seus 22 municípios integrantes, 162.126 estão na faixa etária dos 60 aos 80 anos ou mais. E é nesse sentido que surge o papel do Conselho Municipal do Idoso, que precisa ser criado por lei municipal, de forma a ser o interlocutor desses idosos junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções e políticas públicas a esta parcela considerável da população, assim como garantir a aplicação do Estatuto do Idoso, instituído em 2003, com o objetivo de garantir os direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, tanto no que diz respeito a questões familiares, de saúde, discriminação e violência contra o idoso.
Campanha para arrecadação
O município de Pelotas aderiu à mobilização nacional que incentiva os contribuintes a destinarem, sem nenhum custo extra, parte do total devido ao Imposto de Renda (IR) aos fundos do idoso e da criança e do adolescente, ou diretamente a uma instituição que beneficie essas duas populações, de modo que esse dinheiro já fique no município e seja investido em melhorias nas condições de vida de seus moradores.
A Receita Federal do Brasil, por reconhecer a legitimidade dessa destinação, formaliza a doação, fazendo o cálculo automático e informando o valor no momento que o formulário é preenchido. Para fazer a doação, é imprescindível que o contribuinte preencha o modelo completo da Declaração e logo emita um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que deve ser pago em banco ou lotérica. Ao fazer isso, o cidadão receberá uma restituição maior do IR ou terá descontado o valor do imposto a ser pago.
Existem ainda outras formas de doar. Pessoas jurídicas que fazem a declaração pelo lucro real podem doar 1% do IR devido – em geral são valores expressivos, a cada trimestre, que podem ser destinados aos fundos ou especificamente a algum dos projetos já aprovados pelos fundos.
Segundo Falcão, servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário também podem destinar 6% dos valores retidos nos seus salários a uma entidade previamente escolhida. Para que isso seja viabilizado, ele busca um acordo com a Caixa Econômica Federal para que seja disponibilizado, no site do Conselho do Idoso, uma forma de emitir boletos bancários mensais, nos respectivos valores. “Isso reverteria em R$ 600 ou R$ 1,2 mil ao ano, por contribuinte, para custear projetos aprovados pelo Fundo. São valores muito expressivos”, explica.
Recursos na prática
Como exemplo prático do quanto estes recursos são importantes para as instituições, Falcão cita a Santa Casa de Pelotas, que tem o projeto Qualificando a Saúde do Idoso na Rede Hospitalar Regional. Por meio das doações via Imposto de Renda, já foram adquiridos equipamentos e materiais hospitalares para beneficiar a recuperação de pacientes idosos da instituição.
Até o momento, diversos itens já chegaram ao Hospital e estão sendo utilizados pela equipe de fisioterapia e nas enfermarias do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os equipamentos estão quatro mini bicicletas ergométricas, três bolas de fisioterapia de 25cm, oito tornozeleiras de 0,5 e 1 kg para fisioterapia, oito alteres de 0,5 e 1 kg, 20 aparelhos de verificação de pressão arterial, 40 cadeiras de banho, dez cadeiras de rodas, 20 estetoscópios, 15 colchões pneumáticos, 13 aparelhos de fisioterapia respiratória e nove elásticos para fisioterapia.