Pelotas: Último dia do RefisPel 2022 é nesta quinta-feira (3)

O Paço Municipal, em Pelotas. (Foto: Rafael de Lima)

O Programa de Regularização Fiscal – RefisPel 2022 – chega aos últimos dias. O prazo se encerrará na quinta-feira (3), às 23h59 para adesão on-line e às 14h para atendimento presencial na sede da Procuradoria-Geral do Município. Aderir ao programa é a oportunidade que o contribuinte tem para saldar seus compromissos com o Município, com benefícios previstos em Lei, deixando de ser devedor de créditos tributários ou não tributários. É possível a adesão virtual durante todo o feriado desta quarta-feira (2).

“O RefisPel permanece aberto, até o fim desta quinta-feira, para acolher adesões de contribuintes que não quitaram suas dívidas no programa oferecido no ano passado e os remanescentes, abrangendo débitos até 31 de dezembro de 2021”, observa o procurador-geral do Município, Eduardo Trindade.

Como aderir

A adesão ao RefisPel 2022 pode ser feita de duas maneiras – on-line ou presencial. O sistema virtual tem preferência, devido à praticidade. Basta o contribuinte acessar o site do Município, no endereço www.pelotas.com.br e clicar na aba “Serviços” encontrada na página inicial. A partir daí, é só realizar os preenchimentos solicitados.

Para quem não dispõe de acesso à internet ou tem dificuldades para utilizá-la, há a opção do atendimento presencial, das 8 às 14h, na Procuradoria-Geral do Município, localizada à avenida Ferreira Viana, 1.135. No local, há distribuição de fichas.

“Quem encaminhar o pedido de adesão ao Programa até o dia 3 de novembro terá assegurados os benefícios previstos em Lei. O importante é a adesão no prazo”, salienta Trindade.

Os descontos previstos em Lei, para quitação da dívida à vista ou mediante parcelamento, também valem para quem estiver negativado.

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