O Sindicato dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas (Simsapel) enviou ofício à direção do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP), questionando sobre a inscrição de projetos de esgotamento sanitário no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, cujo prazo para inscrição vai até a próxima sexta-feira (10). O Sanep afirma que inscreverá projetos qualificados e habilitados.
O sindicato afirma estar preocupado com a necessidade atual de universalização do esgoto em Pelotas, respeitando as diretrizes do Marco Legal do Saneamento, que estabelecem cumprimento da meta até 2033.
Destaca ainda que a solução apresentada pela direção é a de locação de ativos, consistindo inicialmente, no investimento privado para construções necessárias e, posteriormente, no pagamento por tempo determinado para utilizar as estruturas, que depois são devolvidas ao Sanep. O sindicato argumenta que esse pagamento poderá resultar em aumento na taxa de esgoto para a população.
“O valor adicional que deverá ser pago pelo SANEP já está previsto para ser incluído na taxa de esgoto, aumentando muito a taxa para a população. Com o PAC, poderemos evitar mais esse ônus para o pelotense, pois os recursos viriam a fundo perdido”.
Conforme o Sanep, serão cadastrados projetos que estejam qualificados e habilitados, que concorrerão com propostas de outros municípios do país, inclusive com a iniciativa privada. “Portanto, não há garantia de concretização dos recursos para Pelotas, mas é possível, uma vez que os projetos do Sanep atendem a todos os condicionantes estabelecidos pelo governo federal”, disse a autarquia, em nota.
O Sanep aponta, também, que o prazo para inscrição foi “extremamente curto: de 30 dias” e que o governo federal promoveu mudança recente sobre a liberação de recursos da área para os municípios. A autarquia disse ainda que já estava desenvolvendo projetos envolvendo as áreas de esgotamento sanitário e macrodrenagem urbana.
“Essas ações habilitam a autarquia a receber recursos federais. Os projetos integram o extenso e aprofundado planejamento quanto a obras que viabilizem a universalização do esgotamento sanitário à população pelotense e, consequentemente, o cumprimento das metas estabelecidas pelo marco regulatório do saneamento, por meio da locação de ativos. São estudos que certamente não vêm de agora, dos últimos 30 dias”, aponta.
Em outubro, o governo federal anunciou o prazo para envio de projetos do PAC, de 9 de outubro a 10 de novembro. O Ministério das Cidades lidera com o maior investimento, alocando R$ 40 bilhões em obras que abrangem oito modalidades, incluindo Esgotamento Sanitário, Mobilidade Urbana, Periferia Viva (urbanização de favelas), Regularização Fundiária, Renovação de Frota, Resíduos Sólidos e Prevenção a Desastres Naturais – Drenagem Urbana e Contenção de Encostas.
