A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) recebeu, na terça-feira (22), no Paço Municipal, o secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mateus Wesp. O encontro marcou a assinatura do Termo de Convênio entre o Estado e o Município, que assegura para Pelotas o recurso no valor de R$ 42,4 mil. Por meio do projeto Proteção Social para Comunidades Quilombolas, o investimento deve ser utilizado para ações em infraestrutura nos núcleos pelotenses.
“Para nós, é fundamental esse apoio do Estado e, principalmente, esse olhar para os municípios, apontando e nos ajudando a construir políticas públicas que impactam a vida das pessoas. É com muita alegria que assino e recebo esse investimento. Podem ter certeza que será muito bem aplicado junto ao nosso Comitê Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Tenho certeza que essa assinatura representa o início de uma parceria muito frutífera”, destacou a chefe do Executivo.
De acordo com o Plano de Trabalho firmado, os valores repassados pelo Governo do Estado devem objetivar a aquisição de kits alimentícios e escolares, bem como de material de rede hidráulica e caixas d’água para as localidades.
“É muito bom estar em Pelotas falando e anunciando nossos projetos enquanto Governo do Estado. Estamos trabalhando na busca de investimentos para colocar em prática nossas ações, e, de fato, melhorar a vida das pessoas. Essa é a primeira vez que o Rio Grande do Sul faz um investimento, no que se refere aos direitos humanos, na temática das comunidades quilombolas e povos tradicionais”, afirmou o secretário estadual.
A diretora do Departamento de Igualdade Étnico-racial da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Sanny Figueiredo, também presente na reunião, explicou que o foco das atividades propostas é a ampliação das ações já existentes nos municípios. “O nosso Departamento foi criado para fazer a potencialização do que já existe no município. Nós atuamos para que, dentro dos municípios, consigamos fazer com que as políticas públicas sejam aplicadas, e, mais do que isso, visualizar como são importantes na prática as ações de igualdade racial”, disse.
Com prazo de vigência de 12 meses e contrapartida da Prefeitura, no valor de R$ 7,4 mil, o Município terá o prazo de 90 dias, após a confirmação de depósito, para publicar no Diário Oficial a convocatória de licitação. Estiveram presentes no ato de assinatura os secretários de Assistência Social, Tiago Bündchen, e de Cultura, Paulo Pedrozo.
