O Cadastro Habitacional de Pelotas começará a ser alimentado neste domingo (14), durante o mutirão que vai atender os moradores da região central e das praias, no Ginásio Municipal Orocindo Karosso (rua Álvaro Chaves, 2000). Outros três mutirões já estão confirmados para diferentes pontos da cidade, cada um para atender os moradores das regiões mais próximas, e aos domingos, sempre das 9h às 19h, para facilitar o acesso dos interessados.
Outra possibilidade de Cadastro será durante a semana. A partir do dia 15, de segunda a sexta-feira, das 11h às 13h, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) (rua General Osório, 457) agendará dia e horário do cadastramento de cada interessado, para evitar filas. Inicialmente, a capacidade de atendimento é de até 300 pessoas por semana.
O cadastro será feito por meio de um sistema desenvolvido pela Companhia de Informática de Pelotas (Coinpel). “É um cadastro habitacional permanente, com ele teremos um diagnóstico mais preciso da questão habitacional de Pelotas, e evitaremos ter que fazer um novo cadastro a cada oportunidade que surgir”, comemora o prefeito Fernando Marroni. Todos os cadastros habitacionais feitos até hoje eram específicos para um programa ou empreendimento, fossem com recursos próprios ou dos governos Estadual e Federal, e depois desconsiderados. A partir do sistema criado, todos os cadastros serão mantidos, e a cada nova oportunidade, quem já estiver cadastrado precisará apenas atualizar, como é feito com o Cadastro Único, o que facilita tanto para os servidores, quanto para os usuários. Só quem não tiver cadastro precisará fazer tudo desde o início. “Com as entrevistas feitas, poderemos buscar recursos para as necessidades específicas de cada grupo ou comunidade, como para a construção de banheiros, instalação de caixas d’água, ou trocas de telhado, por exemplo, além dos programas que oferecem imóveis, como o Minha Casa Minha Vida”, explica o prefeito.
Mutirões
Nos mutirões, até 400 pessoas serão atendidas por dia, nos seus territórios, e por ordem de chegada.
Dia 14/6 – Ginásio Karosso, para moradores da região do São Gonçalo e praias;
Dia 21/6 – Ginásio da Emef Francisco Caruccio (antigo Caic Pestano), para moradores das Três Vendas;
Dia 28/6 – auditório da Secretaria de Educação (SME), para moradores do Fragata, Simões Lopes e zona rural;
Dia 5/7 – CEU das Artes Dunas, para moradores da região do Areal.
O secretário da SHRF Cassius Baumgarten explica que “a intenção dos mutirões é que as pessoas sejam atendidas nos seus territórios, para que não precisem se deslocar até o centro da cidade”, mas enfatiza que quem puder ir até a SHRF, para ter o conforto do agendamento e evitar filas, pode optar por isso. Caso a procura ultrapasse a capacidade de atendimento de cada mutirão, 400 pessoas, os excedentes serão agendados para atendimento posterior, no Centro. “É importante que as pessoas participem do mutirão da sua região, ou agende o atendimento no Centro, para evitar que tenha mais pessoas do que podemos atender em cada um deles”, enfatiza o secretário.
Quem pode se cadastrar?
Para o cadastramento, é obrigatório morar em Pelotas, ser maior de 18 anos, e estar inscrito no Cadastro Único de Pelotas, com cadastro atualizado. A renda bruta familiar mensal deve ser de até R$ 3.200,00, e benefícios sociais como Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) não entram nessa soma. Para participar, os candidatos não podem ter imóvel próprio, financiado ou arrendado em qualquer parte do país, terem sido anteriormente beneficiados por programas habitacionais, e devem integrar chamado “déficit habitacional” (confira abaixo o significado).
Documentação necessária para o cadastro
Folha resumo do Cadastro Único;
Documento oficial de identificação com foto e CPF de todos os integrantes da família;
Comprovante de residência emitido nos últimos 60 dias;
Critérios definição de prioridades no momento da seleção de cada programa
Uma mulher ser responsável pela família;
Ter na família pessoa negra, com deficiência, idosa, criança, adolescente, com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, mulher vítima de violência doméstica e familiar;
Integrantes de povos indígenas e quilombolas;
Residentes em área de risco de inundações;
Beneficiário com contrato distratado ou rescindido involuntariamente em programa habitacional de interesse social.
O que significa integrar o déficit habitacional?
O Governo Federal define seis características de moradias que definem o déficit habitacional, critérios também adotados pelo Município
Viver em habitação precária, ou seja, moradia em que as paredes não sejam de alvenaria ou de madeira com superfície lisa, uniforme, sem farpas, e com medidas exatas, ou em moradia improvisada;
Viver em situação de coabitação, ou seja, mais de uma família dividindo o mesmo espaço, com a intenção de ter moradia exclusiva para a sua família;
Viver em imóvel habitado por um número de pessoas superior a três por dormitório;
Morar em imóvel alugado e comprometendo mais de 30% da renda familiar com essa despesa;
Viver com subsídio de aluguel social provisório; ou
Estar em situação de rua ou com trajetória de rua.
Qualquer dessas situações precisa ser comprovada.
Documentos para definição de prioridades no momento da seleção de cada programa
Certidão de nascimento ou documento de guarda e/ou tutela de menores de 12 anos;
Certidão de casamento atualizada, declaração de união estável, averbação do divórcio, ou certidão de óbito;
Comprovante de violência doméstica emitido pelo Ministério Público (acho que essa formulação ficou ruim);
Comprovante de distrato ou rescisão involuntária de beneficiário em programas de habitação de interesse social (como o Minha Casa Minha Vida);
Laudo da Defesa Civil, caso resida em área de risco alto ou muito alto, indicando perigo iminente ou severo associado a enchentes;
Laudo médico com CID, nos casos de pessoa com deficiência, com câncer, com doença rara, crônica ou degenerativa, com microcefalia;
Certidão para pertencentes e residentes em comunidades remanescentes de quilombos;
Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani).
Em caso de dúvidas, a SHRF disponibiliza o WhatsApp 53 99940-8872.
