Ações promovidas por iniciativa popular e do governo do Estado buscam impedir o reajuste na tarifa dos pedágios do Polo Rodoviário de Pelotas, com trechos das BRs 116 e 392 que entrará em vigor na segunda-feira (1º). Em decisão no dia 21 de dezembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o aumento de 28,9% no valor, com a tarifa básica passando dos atuais R$ 15,20 para R$ 19,60.
A Banca de Advogados dirigida pelo promotor aposentado, e advogado Vilson Farias, por meio dos advogados Vitor Hugo Jr., Vilson Farias, Thiago Seidel e Pedro Postal, ajuizaram Ação Popular na Justiça Federal na quarta-feira (27) contra a ANTT e Ecosul. A petição inicial, de 25 laudas, baseou-se visou anular o ato administrativo
O pedido liminar foi negado em primeira instância. O grupo entrou com recurso para a segunda instância e aguardam a decisão. Os advogados alegam que as alterações tarifárias ferem a legalidade, bem como afetam o direito e interesse público subjacente e o interesse transindividual do consumidor e da região.
Governo do Estado também entra com medida
Nesta sexta-feira, o governo do Estado aunciou que solicitou à União avaliação de alternativa para que não ocorra o reajuste da tarifa.
Em ofício encaminhado nesta sexta-feira (29) pelo governador em exercício, Gabriel Souza (MDB), ao Ministério dos Transportes e à ANTT, o Estado manifesta preocupação com os efeitos do expressivo reajuste da tarifa. O governo argumenta que o aumento tem como principais causas o represamento de reajustes devidos em anos anteriores e o impacto da metodologia de cálculo da tarifa, proveniente de um contrato obsoleto.
“O impacto do aumento em quase 30% na tarifa será muito grande ao usuário, assimétrico com a qualidade das rodovias e negativo ao Estado, já que são vias logísticas importantes do Rio Grande do Sul”, ressaltou Gabriel.
No ofício, o Estado pede que seja avaliada pelo Ministério dos Transportes a possibilidade de as partes convencionarem a extensão do prazo da concessão como alternativa ao reajustamento da Tarifa Básica de Pedágio.
O governador em exercício também telefonou ao ministro do Transportes, Renan Filho, para falar sobre o tema e nos próximos dias deverá ocorrer uma audiência em Brasília para tratar do assunto. De acordo com Souza, o ministro se mostrou favorável ao pleito para evitar uma majoração da tarifa.
