A atuação do procurador geral da república Augusto Aras é tímida no enfrentamento da PEC da vingança

Vilson Farias (Foto: Divulgação)

A pauta defendida pelo presidente da Câmera deputado Arthur Lira em torno da PEC que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público teve a votação adiada novamente, diante da dificuldade de obter apoio para aprovar o texto.

Diria que a dificuldade de angariar apoio exteriorizou-se na votação do requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado por 214 votos contrários a 145 favoráveis.

Esta PEC, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), reuniu, críticas de instituições ligadas a integrantes do Ministério Público (nível estadual e federal) os quais consideram que a mesma abre caminho para a interferência política no CNMP – órgão responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar dos membros do Parquèt.

Inúmeros deputados também se manifestaram contrários a famigerada PEC, tendo o deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) salientado que: “o texto é uma vingança contra o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que investigou parlamentares, incluindo Lira. É a PEC do constrangimento para o MP e ataca a sua independência. É uma intervenção externa injusta, inoportuna, indevida e inadequada.”

Para tentar aprovar o texto o relator recuou no dispositivo que determinava que o CNMP encaminhasse ao Congresso um projeto de lei complementar para instituir o Código de Ética do órgão.

Agora, o conselho deverá elaborar a código em até 120 dias a promulgação da PEC.

Diríamos ainda que esta PEC 05/2021 é inconstitucional, pois fere violentamente a independência do Ministério Público, conquistada através da Constituição Federal de 1988 e, não entendemos por que sua tramitação acontece “a toque de caixa”, sem ocorrer uma discussão com a sociedade.

Em conclusão, diríamos também que vislumbramos por parte do Procurador Geral da República Augusto Aras certa timidez, nas suas manifestações, no que se refere a tal mudança que poderá atacar a instituição Ministério Público no que se refere a sua independência institucional, o que é profundamente lamentável.

Por fim, concordamos em gênero, número e grau com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público quando as mesmas frisam que se aprovada a proposta servirá como instrumento de cerceio da liberdade e independência funcional do Ministério Público. Esperamos que os senhores deputados reflitam, pois o texto é uma tentativa legislativa de atingir o coração do Ministério Público.

 

 

Vilson Farias                                                     Aline M. Montes

Doutor em Direito e Escritor                                             Advogada

 

 

 

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