Na terça-feira (10), o Poder Legislativo de Pedro Osório realizou ato solene de abertura da 1ª SemanECA Regional e concedeu o Título de Mérito de Reconhecimento ao Conselho Tutelar do município pelos 28 anos de atuação. A homenagem foi realizada na Sala de Sessões da Câmara. A honraria foi proposta pelo vereador Cláudio Caldas (MDB).
O conselho foi criado durante o mandato do prefeito João Luis Borges, por Lei Municipal. Naquele ano tomaram posse os primeiros conselheiros, indicados pelo prefeito, que buscou nomes na Sociedade Civil. O primeiro Conselho foi composto por Ligia Echenique, Carla kalaitz, Joaquim Pires da Silva, José Francisco Nunes Farias e Paulo Pereira Peres.
Em 2000, durante o governo do prefeito Edidem Funari de Lima, foi organizada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA) a primeira eleição com voto direto e secreto quando foram eleitos os primeiros conselheiros tutelares por voto popular.
O atual quadro assumiu em 10 de janeiro de 2020, e é composto pelos conselheiros, Cláudia Bairros, César Gonçalves, Ivo Martins, Maria Isolina Lucas e o coordenador Edinilson Brum. Eles têm realizado diversas ações, entre elas é possível destacar a criação das lives quinzenais, que estão no terceiro ano de realizações e que já foram assistidas por mais de 20 mil pessoas de vários estados brasileiros. Também é coautor da criação de uma Frente Parlamentar, de Garantia, Defesa e Controle, dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto a Câmara.
A frente é intersetorial e tem a participação do Juizado, da Promotoria, de Conselhos Setoriais e de direitos, entre eles o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Segurança Pública, é também coautor da realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em novembro de 2022 quando, pela primeira vez, o município enviou delegados, que conquistaram R$ 120 mil, através de Emenda Parlamentar do deputado federal Henrique Fontana (PT), que serviu para aquisição de cinco computadores, uma impressora e um veiculo, melhorando as condições de trabalho do conselho.
Além disso, é coautor da 1ª SemanECA, Regional e Municipal, de Pedro Osório que foi realizada entre segunda (10) e quinta-feira (13), dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 33 anos.
