Pedro Osório: Loteamentos Novo Tempo e Paraíso terão regularização fundiária

A Prefeitura de Pedro Osório. (Foto: Rodrigo Netto/JTR)

Após anos de espera, as comunidades dos loteamentos Novo Tempo e Paraíso terão a titularidade dos seus imóveis. Através do programa “Casa da Gente”, a administração municipal irá coletar a documentação e iniciar o processo das escrituras, inicialmente, no loteamento Novo Tempo, no dia 4 de abril.

É necessário apresentar RG, CPF e documentos comprobatórios de posse do imóvel, como recibo e contrato. Serão regularizados os 150 lotes do Novo Tempo. Posteriormente, serão regularizados os 101 lotes do bairro Paraíso.

Relembre
Em janeiro de 2022, o prefeito Moacir Alves (MDB), o Chola, e o vice-prefeito e secretário de Planejamento Cal Oliveira (PDT) assinaram o recebimento da doação, por parte do governo do Estado ao município, da posse dos terrenos correspondentes aos loteamentos para regularização junto aos moradores.

Com pleito da administração local na Assembleia Legislativa, através do então deputado estadual Fábio Branco (MDB), o Projeto de Lei 372/2019, sancionado em junho de 2020 pelo governador Eduardo Leite (PSDB), permitiu a devolução dos terrenos do Estado para o município para regularização fundiária. Antes da sanção do governador, o projeto já havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, em junho de 2020.

Os terrenos, que eram de propriedade do município, foram doados em 1998 ao Estado, para que participassem de um programa especial de atendimento à demanda por moradia e para a urbanização dos lotes. “É um momento especial para a comunidade desses loteamentos, que esperam há muito tempo para poder, definitivamente, tomar posse dos imóveis que já são seus por direito”, disse o prefeito.

Os loteamentos Novo Tempo e Paraíso foram inaugurados durante o primeiro mandato de Chola, entre 2001 e 2004, através do então secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Alceu Moreira. Ao todo, foram construídas 234 casas nos dois loteamentos.

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